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Órgão consultivo pode pronunciar-se sobre matérias relacionadas com as chamadas políticas de juventude
A Câmara das Caldas da Rainha anunciou que vai reestruturar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), um órgão consultivo sobre matérias relacionadas com a política de juventude.
Em comunicado, a autarquia sublinha que a “composição, competências e regras de funcionamento” daquele órgão “serão alguns dos pontos a definir no primeiro encontro de trabalho”, agendado para o próximo dia 20 de maio (21h00), no auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.
O primeiro encontro do CMJ vai permitir reunir as várias entidades que irão compor este órgão, assim como outras associações juvenis ou grupos informais que o pretendam integrar como observadores.
O município lança o desafio a todos os jovens com idades compreendidas entre 15 e 29 anos a integrar o CMJ, “envolvendo-se e partilhando aspirações, interesses e também as dificuldades que enfrentam para que, em conjunto, possam ser criadas alternativas”.
No âmbito do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, com a missão de concretizar a transversalidade das políticas de juventude com vista ao reforço da proteção especial das pessoas jovens, no âmbito do preconizado no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa.
Segundo o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude prossegue, entre outros, os objetivos de “colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais”, assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude e contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude. ■
