A Câmara Municipal da Lourinhã solicitou, esta sexta-feira, a todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais que procedam à gestão de combustível.
As ações de limpeza de estrato herbáceo, arbustivo e redução de densidades do estrato arbóreo devem ocorrer numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício. Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, esclarece a autarquia.
Os trabalhos “devem decorrer até ao dia 15 de março, pelo que depois desta data todas as situações em incumprimento constituem contraordenações puníveis com coimas até 10.000€ no caso de pessoas singulares e até 120.000€ no caso de pessoas coletivas.
A Câmara da Lourinhã faz saber que, caso se verifique o incumprimento, “poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível até 31 de maio do corrente ano, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada”.
