Decisão reverte condenação pelo crime de desobediência. Oposição na Câmara contesta pagamento de honorários a advogados
O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu o presidente da Câmara da Nazaré do crime de desobediência, pelo qual tinha sido condenado pelo Tribunal da Nazaré, em dezembro de 2020, num processo relativo ao cumprimento de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria num processo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Os juízes da Relação consideraram que Walter Chicharro agiu com “negiglência” e por aconselhamento do assessor jurídico, Carlos Tomás, pelo que a pena de primeira instância não poderia ser aplicada.
Esta semana, o executivo municipal discutiu o pagamento dos honorários ao escritório de advogados que defendeu o socialista no processo, num montante superior aos 80 mil euros, com a proposta a ser aprovada apenas com os votos do PS. Os vereadores do PSD e da CDU votaram contra e questionaram o presidente da Câmara sobre a continuidade do assessor.
Em resposta, Walter Chicharro falou de um processo que causou “bastante incómodo a título pessoal” e rejeitou ser alvo de “novos julgamentos” em praça pública.
Contudo, para a vereadora Fátima Duarte (PSD), o chefe do executivo municipal “terá de repensar se mantém o assessor” e deixou a dúvida: “se tem tanta confiança nele, por que não o utilizou para o defender, em vez desta sociedade de advogados?”
Na leitura de João Delgado (CDU), está, deste modo, o “erário público a pagar um erro de um mau aconselhamento jurídico”. ■
