Observatório da Lagoa aguarda agora decisão do Governo

A Assembleia da República já aprovou projeto de resolução

O projeto de resolução, da autoria do PSD e do CDS-PP, e aprovado pelos deputados da Assembleia da República a 18 de setembro, propõe a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos, como “estrutura de monitorização, articulação institucional, informação pública e acompanhamento técnico-científico deste ecossistema estratégico”.

A persistência de “problemas estruturais” associados ao assoreamento, à instabilidade da ligação ao mar, à perda de qualidade da água e à necessidade de intervenções regulares de dragagem e de requalificação ambiental levaram os dois grupos parlamentares a defender uma “governação integrada”, com acompanhamento técnico permanente, partilha de informação entre entidades, produção regular de indicadores e transparência pública, ao invés das intervenções “reativas e avulsas” que têm decorrido. Para assegurar uma monitorização diária, será necessária uma estrutura física de apoio local, recurso progressivo a soluções de sensorização e uma governação colaborativa liderada pelos municípios das Caldas e de Óbidos, com participação das freguesias diretamente envolvidas e das entidades da administração central, complementa o documento.

O Observatório da Lagoa de Óbidos poderá também constituir um “instrumento decisivo para reforçar a valorização sustentável deste território”, promovendo a compatibilização entre conservação da natureza, desenvolvimento económico, turismo qualificado, educação ambiental, investigação científica e fruição pública. “A lagoa deve ser vista não apenas como um espaço a proteger de riscos, mas também como um ativo estratégico a potenciar com responsabilidade, inteligência territorial e visão de futuro”, argumentam.

O projeto de resolução é acompanhado de uma exposição política centrada em três ideias-força: “monitorização permanente, coordenação institucional e valorização sustentável da Lagoa de Óbidos”, sintetizam.

Com sede ou polo operativo junto da Lagoa de Óbidos, o Observatório deverá acompanhar a sua evolução morfológica e hidrodinâmica e apoiar a identificação atempada de situações críticas de assoreamento e contribuir para a melhoria e preservação da qualidade da água e dos habitats. A salvaguarda das suas funções ecológicas, económicas e sociais, o apoio à sustentabilidade da pesca e da apanha de bivalves e a valorização da lagoa como ativo turístico, paisagístico, científico e pedagógico são também objetivos estratégicos.

Com financiamento do Orçamento do Estado, programas operacionais e fundos europeus, o observatório deverá ainda promover investigação em torno da maior lagoa costeira de Portugal.