Associação considera que decisão do governo coloca em causa a coerência das políticas públicas e apela à sua reavaliação urgente
A Associação de Defesa do Paul de Tornada – PATO manifesta a sua “profunda preocupação” face à decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de determinar o “regresso forçado” de três docentes integrados na Rede Nacional de Professores Coordenadores de Projetos de Educação Ambiental, às respetivas escolas de origem, interrompendo a sua mobilidade estatutária em Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), o que deverá acontecer em janeiro. De acordo com um comunicado emitido pela associação, a docente em mobilidade na PATO foi notificada para cessar a mobilidade, o que significa que a associação irá “perder o apoio técnico e pedagógico vital para os seus projetos de educação ambiental já a partir do início do ano 2026”.
A decisão, que consideram ter um “impacto estatístico nulo na resolução da crise estrutural do sistema educativo”, acarreta, por outro lado, consequências “profundamente negativas e imediatas” na garantia da Educação Ambiental junto das comunidades escolares. “Sacrificar uma rede estratégica e altamente especializada para um ganho administrativo residual não constitui uma solução eficaz nem sustentável”, refere a associação, fazendo notar que a decisão é contraditória aos compromissos assumidos pelo Estado no que respeita aos instrumentos estruturantes das políticas públicas, que reconhecem o papel das ONGA e da mobilidade docente como “mecanismos essenciais para a concretização da Educação Ambiental e da cidadania ativa em todos os níveis de ensino, com particular relevância no 1º ciclo”.
Neste ano letivo, há oito docentes colocados em organizações não governamentais de Ambiente. No caso da PATO, a docente em mobilidade assegurava a coordenação pedagógica de projetos de Educação Ambiental de âmbito local e nacional, desenvolvidos ao abrigo de protocolos com municípios, empresas e entidades públicas, muitos já calendarizados para este ano letivo.
A associação considera que esta decisão coloca em causa a coerência das políticas públicas e apela à reavaliação urgente da decisão.
