Um estudo encomendado pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) estima que em 2013, mantendo-se a taxa de IVA a 23% na restauração, vão encerrar 39 mil empresas e extinguir-se 99 mil postos de trabalho.
Segundo a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e a Sociedade de Advogados Espanha & Associados, as contas públicas irão sofrer um impacto negativo até 854 milhões de euros. Isto porque a manutenção do IVA nos 23% traduzir-se-á numa receita adicional de apenas 399 milhões de euros, o que é insuficiente para compensar as perdas previstas de 854 milhões.
O presidente da Associação Comercial das Caldas da Rainha e Óbidos, João Frade, também sempre considerou que a subida deste imposto de 13 para 23% teria efeitos catastróficos para o sector. “Juntou-se a este aumento do IVA a crise no consumo e os comerciantes estão preocupados porque assim não conseguem fazer face às suas despesas”, disse à Gazeta das Caldas.
João Frade diz que há muitos empresários do sector que estão à espera do final do ano para decidirem se vale ou não a pena continuarem com os seus estabelecimentos a funcionar.
AHRESP encara novas formas de luta
Como a proposta de Orçamento do Estado para 2013 não prevê qualquer alteração na taxa de IVA, uma das formas de luta que os restaurantes e cafés estão a ponderar é o fecho das casas de banho dos estabelecimentos. “A situação é de desespero. Todas as formas de luta estão em cima da mesa: encerramos um dia, fechamos as casas de banho, penduramo-nos no arco da rua Augusta… o que for decidido será feito”, disse à agência Lusa o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves.
O dirigente da AHRESP salientou que em Novembro terá que ser pago o terceiro trimestre de IVA “mas as microempresas não o vão liquidar porque não têm dinheiro e aí o ministro das Finanças vai aperceber-se do massacre que anda a fazer”.
A 24 de Novembro será discutido na Assembleia da República uma petição promovida pela AHRESP contra a taxa do IVA a 23% no sector.
Os autores do estudo referem que “a desejável reposição da taxa de IVA nos 13%, a partir do início de 2013, poderia atenuar os efeitos negativos no sector e nas contas públicas do próximo ano, nomeadamente os decorrentes das rubricas da segurança social e dos efeitos indirectos”.
Para o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, “os números do estudo são tão esmagadores que se torna incompreensível a teimosia do Governo em prosseguir um caminho que confirmou o desastre por nós previsto há um ano”.
É pois, com base na profunda degradação que se verificará no sector da Restauração e Bebidas que os autores do estudo sustentam que o ainda provável saldo positivo nas contas públicas de 2012 determinado pelo aumento do IVA para 23% redundará, já em 2013, num claro prejuízo, a que se deverá juntar o descalabro social e económico provocado pela destruição de todo um vasto tecido empresarial composto maioritariamente por empresas familiares.
A contrapor a um possível aumento da receita fiscal em sede de IVA, estará a redução das contribuições da TSU e o aumento das despesas com o subsídio de desemprego.
Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt
