O governo determinou a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de protecção respiratória e de gel desinfectante cutâneo. São produtos cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19. A descida do IVA de 23 para 6% já tinha sido uma medida reclamada anteriormente pela Associação Nacional de Farmácias e colheu agora efeitos.
O Governo aceitou a proposta do líder da oposição, Rui Rio (PSD), para baixar o IVA das máscaras e do gel desinfectante. O último Conselho de Ministros, realizado a 23 de Abril, aprovou a medida e, a partir de agora, todos estes materiais vendidos nas farmácias terão um IVA de apenas 6%, em vez dos habituais 23%. O objectivo é garantir o acesso generalizado a máscaras, já que estas têm agora o seu alargado, conforme foi anunciado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Segundo a ministra da Saúde, o uso de máscara passa a ser recomendado em espaços interiores fechados e com elevado número de pessoas.
Esta medida de redução do IVA também já tinha sido proposta há cerca de um mês pela Associação Nacional de Farmácias (ANF). Segundo o presidente daquela entidade, Paulo Cleto, “todas as medidas favoráveis à protecção da população merecem a adesão sem reservas das farmácias portuguesas”.
Até aqui, com o IVA a 23% um quarto do valor da venda destes produtos destinava-se aos impostos. Através do Despacho n.º 4699/2020, de 18 de Abril, o Governo decidiu também definir as margens de comercialização, por grosso e a retalho, para todos os pontos de venda, de álcool etílico e gel desinfectante cutâneo de base alcoólica, de dispositivos médicos e de equipamentos de protecção individual. A margem máxima de comercialização, a aplicar no preço de factura, foi fixada em 15%, aplicável a todos os produtos vendidos a partir do dia 19 de Abril, independentemente da data em que os mesmos foram adquiridos. Este regime vigora até ao termo do estado de emergência. Ainda assim a ANF tem feito chegar à ASAE centenas de denúncias relativas a propostas de comercialização apresentadas às farmácias, com preços 100% a 1.000% superiores aos praticados antes da pandemia.
“A maioria das farmácias, na prática, já está a adoptar margens inferiores ao limite fixado pelo Governo. Muitas estão mesmo a revender esses produtos ao preço de aquisição, juntando apenas o IVA, sem qualquer lucro próprio. Infelizmente nem todas o podem fazer”, afirmou o presidente da ANF.
Uma das representantes da ANF na região, Catarina Tacanho, deu ainda a conhecer que há preocupação com a utilização das máscaras, pois “há um detalhe” que preocupa os “farmacêuticos e profissionais de saúde que é o caso de pessoas mais vulneráveis”. As pessoas com mais de 65 anos, com doenças crónicas e imunosuprimidos “não devem usar uma máscara social (de tecido) mas sim cirúrgica, sempre que saiam de casa”, disse a responsável pelo grupo de farmácias Correia Rosa.
Só as máscaras cirúrgicas é que são adequadas para este grupos de risco assim como para quem – durante a pandemia – possuir sintomas de infecção respiratória (como febre, tosse ou dificuldade respiratória) e que estão em contacto com outras pessoas, como por exemplo nas instituições de saúde.
