A formação dos gestores, a renovação geracional, o trabalho em rede e a diversificação de fontes de rendimento, são os principais desafios das entidades que compõem a economia solidária (IPSS, associações, cooperativas e fundações, entre outras). A simplificação das candidaturas a fundos comunitários, o aumento das comparticipações estatais e o pagamento de sete dias semanais por parte da Segurança Social (em vez dos cinco que paga actualmente) são medidas prioritárias para estas entidades. Estas são as principais conclusões da conferência que se realizou no dia 23 de Junho no Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal.
As IPSS encontram dificuldades no seu dia-a-dia para prestar serviços de qualidade. Segundo José Manuel Paz, presidente do Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal, é muito difícil assegurar a prestação de cuidados com o subsídio que a Segurança Social dá, combinado com os 50% da reforma dos utentes. Isto porque nesta região muitos dos utentes têm reformas da agricultura, que são baixíssimas.
Além disso, a Segurança Social paga o apoio a cinco dias, mas as semanas têm sete. Significa isto que, ao fim-de-semana, ou as associações não apoiam as pessoas, ou assumem os custos desse apoio. “Isto faz com que as instituições andem sempre com uma mão à frente e outra atrás e a pedir esmola”, salientou.
Acresce que a banca “tem uma política de desconfiança” e aplica juros mais altos às entidades de cariz social do que a empresas privadas com fins lucrativos. Além disso, as candidaturas a fundos comunitários são complicadas e representam custos elevados para estas entidades.
Carolice e dependência do estado
Para debater a economia solidária e o desenvolvimento local foi organizada uma conferência no Centro Comunitário e de Desenvolvimento do Landal na tarde do passado sábado, 23 de Junho.
Os desafios que se colocam na gestão destas entidades deram o mote do primeiro painel (mais teórico) e do segundo painel (com casos práticos).
Natacha Santos e Sílvia Oliveira Silva apresentaram o resultado das suas teses de mestrado em que abordaram a sustentabilidade das IPSS. Caracterizaram um sector importante, que desenvolve actividades complementares ou se substitui ao Estado, na área social, da educação, cultura, desporto, entre outras.
Mas neste sector existe “alguma dependência do Estado, que é o principal financiador” e, portanto, é necessário “diversificar as fontes de financiamento”. Essa diversificação passa pelo desenvolvimento de actividades complementares e prestar serviços que podem ser de carácter privado.
Na sua análise notaram que muitos dos dirigentes fazem o seu trabalho por carolice porque querem o desenvolvimento das suas comunidades, mas que “por vezes falta alguma formação”, nomeadamente ao nível da gestão e dos recursos humanos.
Outra das conclusões marcantes é que, por vezes, para cumprir as exigências legais, “esquece-se um pouco o papel do utente e há um desvirtuamento da missão da instituição”.
Vera Ferreira, da Casa do Povo de A-dos-Francos, alertou que é preciso “um investimento maior do Estado nas IPSS e que a comunidade nos veja com outros olhos”, porque “ainda há preconceito”. Mas, por outro lado, as IPSS “também têm que se abrir”.
A dirigente fez notar a importância da formação e da estabilidade na equipa de trabalho, em instituições que lidam com mercados não flutuantes.
Esta oradora estava integrada num painel com casos práticos, onde Manuel Nogueira apresentou a aldeia de Miro (concelho de Penacova) e a sua dinâmica colectividade.
Numa aldeia com 200 habitantes, em que até aos anos 70 do século passado só havia casas velhas, sem luz eléctrica, água canalizada, alcatrão ou colectividades, surgiu uma associação que em 30 anos mudou tudo e que hoje emprega 60 pessoas e movimenta mais de um milhão de euros anualmente.
Para isso os habitantes organizaram-se em assembleias comunitárias e procuraram a História da aldeia, o passado, as profissões que existiam e reconstruíram o lugar.
Criaram um grupo desportivo, um rancho, uma cooperativa para escoar os excedentes de produções não industrializadas, uma agência de transportes e viagens, entre vários outros serviços (como cuidados médicos e sociais).
A aldeia hoje tem vida e começa a ser conhecida também pelos seus eventos, como recriações históricas.
Antes, Júlio Ricardo havia apresentado a Cooperativa Terra Chã, de Alcobertas (Rio Maior), um exemplo bem mais próximo, mas que também impressiona pelo dinamismo. Ambas integram a rede AIA – Aldeias Inovadoras e Activas (tal como o Landal).
Numa aldeia serrana, com 150 habitantes, foi criada uma cooperativa que ajudou a desenvolver a comunidade e que também foi diversificando os seus serviços. Hoje em dia emprega 11 pessoas. Tem uma sede com alojamento, restaurante e bar, que está avaliada em 1,2 milhões de euros.
Um sector em crescimento que representa 6% do emprego
Este é um sector que tem crescido em Portugal. Cátia Cohen, secretária-geral da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, salientou que de 2013 a 2017 foram criadas mais seis mil entidades, num incremento de 11% para as 61 mil.
Além da missão social e humanística que desempenha, o sector tem um peso económico, representando 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional e 6% do emprego remunerado a nível nacional.
Ainda assim, é preciso aproximar a juventude do sector porque “há algum afastamento dos jovens”.
E se uma das grandes dificuldades do dia-a-dia são as candidaturas a fundos comunitários, bem a propósito um dos oradores era Filipe Almeida, que dirige o programa Portugal Inovação Social, que tem 150 milhões de euros de fundos da União Europeia especialmente para entidades da economia social.
Questionado sobre a complexidade das candidaturas, Filipe Almeida admitiu que “nalgumas dimensões roça o absurdo” e que estão “a tentar simplificar”.
Por sua vez, Maria Teresa Serrenho, da associação Frente Cívica, salientou a importância dos referendos nacionais e locais (uma ferramenta democrática que não tem sido muito utilizada em Portugal) e revelou que a associação está a recolher assinaturas para pôr fim às Parcerias Público-Privadas em Portugal.
Na conferência concluiu-se que os principais desafios passam pela formação e capacitação dos gestores, renovação geracional, trabalho em rede e diversificação de fontes de rendimento. [showhide]
O que disseram os políticos
Se por um lado se debateu na teoria e na prática, o que é o sector e do que precisa, no terceiro painel deu-se voz aos políticos locais.
Mafalda Pedreira, do BE, notou que “têm surgido cada vez mais associações para o desenvolvimento” e que o concelho das Caldas é um bom exemplo em termos de economia social.
Sofia Cardoso, do CDS, salientou que este “é um concelho com muitas instituições, mas que ainda trabalham em alguma desarticulação” e que é preciso aproveitar sinergias para poupar recursos. A centrista sugeriu a criação de uma plataforma que reúna todas as entidades e criticou a complexidade das candidaturas a fundos comunitários.
O PSD foi representado por Paulo Espírito Santo, que salientou que Caldas está bem servida em termos de IPSS, com, pelo menos, uma por freguesia e alertou para a necessidade de simplificar as candidaturas, “caso contrário corre-se o risco de existirem fundos e não serem executados porque o processo é muito complicado”. O social-democrata fez notar que a crise fez agigantar o terceiro sector.
Já José Ribeiro, do PS, referiu que o seu partido já tinha proposto a criação do Gabinete Municipal para a Economia Social, em que a autarquia disponibilizaria os seus recursos jurídicos, contabilístico e fiscal, entre outros. Além disso, sugeriu a criação de um fundo nacional de crédito público para estas entidades. “Não posso deixar de lamentar que o executivo da Câmara não se tenha feito representar”, disse o socialista.
O comunista Vítor Fernandes disse que o seu partido se tem batido por conhecer melhor o trabalho, funcionamento e necessidades das associações. O deputado comunista defendeu que o orçamento municipal deveria ser participado, que é preciso alterar o modelo de financiamento dos cinco dias da Segurança Social e que “o sector social deve ser colocado ao nível do público e do privado”.
Mais fraldas para idosos do que para bebés
A sessão de encerramento coube a António Sales, deputado do PS por Leiria na Assembleia da República que falou das megatendências. Os problemas demográficos foram o primeiro problema abordado, porque “por muitas políticas públicas que tenham aparecido na área da natalidade, estas são insuficientes”, mas também porque “2017 foi o primeiro ano em que se venderam mais fraldas para idosos do que para bebés”.
Acresce que Portugal tem saldo negativo nos nascimentos/óbitos desde 2011. Daí que seja necessário, segundo o deputado, investir na imigração.
Ainda em termos demográficos há outra questão a ser pensada: os territórios de baixa densidade. “Se não houver reequilíbrio em termos de fluxos vamos ter grandes problemas, como a China teve” quando milhares de pessoas abandonaram o campo em busca de melhores condições nas cidades.
Nesse sentido, esta iniciativa foi muito elogiada por se realizar numa freguesia rural, do interior do concelho. Uma freguesia que tem perdido habitantes e serviços, perdendo, por consequência, capacidade de atracção e fixação de pessoas. [/showhide]
