Esteve em consulta pública, até depois do fecho desta edição, a consulta pública para regular as pescas naquela zona de Peniche
A consulta pública para regular as pescas no pico Gonçalves Zarco, em Peniche, terminou já após o fecho desta edição (a 26 de Fevereiro).
A regulamentação que esteve em consulta pública propunha restringir o uso de certas artes de pesca, excepto aparelhos de linhas e anzóis.
“Na sequência de uma proposta do sector da pesca, foi analisada a possibilidade de proibir especificamente a pesca com artes de arrasto e redes de emalhar e tresmalho no Pico submarino conhecido como Gonçalves Zarco”, lê-se na proposta.
Com um parecer positivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a proposta tem conta que aquela é “uma zona com grande produtividade e biodiversidade, nomeadamente de ocorrência de esponjas e corais, organismos sujeitos a níveis elevados de protecção”.
Por outro lado, alerta que “o uso de certas artes de pesca que contactam com o fundo marinho, podem levar à sua degradação e, por outro lado, provocar alterações nos ecossistemas tornando-os funcionalmente vulneráveis”.
O governo afirma que pretende, desta forma, assegurar que se preservam os ecossistemas existentes, mas também “melhorar a gestão da pesca, evitando o uso de artes com impactos nas comunidades biológicas de montes submarinos”.
O projecto de portaria apresentado pelo Gabinete do Secretário de Estado das Pescas salienta que a Política Comum de Pesca tem como objectivo “a garantia de que as actividades da pesca e da aquicultura sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e sejam geridas de uma forma consentânea com os objetivos consistentes em gerar benefícios económicos, sociais e de emprego, respeitando a legislação ambiental”. Da que se decidiu proibir a pesca com artes de arrasto e redes de emalhar e tresmalho naquela zona. Ou seja, atendendo “à necessidade de preservação de ecossistemas marinhos vulneráveis” apenas as embarcações que recorram às artes de pesca como os aparelhos de linhas e anzóis, que são mais amigas da sustentabilidade ambiental, estão autorizadas a pescar no pico Gonçalves Zarco.