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Estacionamento selvagem e ilegal

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Segundo o Art. 49º, n.º 1, al. f) do Código da Estrada, aprovado pelo DL n.º 114/94 de 3 de Maio, “é proibido parar ou estacionar nas pistas de velocípedes, nos ilhéus, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito dos peões. E no n.º 3 pode ler-se “quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de (euro) 60 a (euro) 300”.
Nas Caldas da Rainha o estacionamento selvagem está cada vez mais presente no quotidiano dos peões, sem qualquer consequência para quem desrespeita a lei, com total falta de civismo para com o próximo.
O estacionamento em cima dos passeios, parcial ou total (este último cada vez mais notório), é um problema de segurança, e de danos nas infraestruturas pedonais, entre outros.
É um problema de segurança na vida quotidiana de mães com os carrinhos de bebés, das crianças, dos idosos, dos invisuais, e das pessoas com mobilidade reduzida. O transeunte é obrigado a contornar ou a desviar-se do carro mal estacionado, muitas vezes usando a faixa de rodagem para o fazer. Ou quando são obrigados a desviarem-se dos afundamentos dos passeios e das calçadas danificadas.
É um problema de estragos causados nos passeios. Estes não foram feitos para suportar automóveis que pesam, cada um, entre 1.100 a 1.600 kgs. O Município das Caldas da Rainha saberá quanto gasta por ano a arranjar os passeios da cidade.
O problema não está na falta de estacionamento, porque existem mil e um estudos que dizem que quando mais se construírem parques de estacionamento, mais automóveis virão (mas esse é outro assunto, o de construir estacionamentos, dentro da cidade ou fora dela e arranjar transportes públicos para o transbordo dos parques para a cidade). O problema está em pensar-se que se pode fazer tudo, sem qualquer consequência e que se está acima da lei. É simplesmente um abuso! Seria excelente que as entidades competentes fizessem cumprir a lei. ■ Véronique Tomaz

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Edição #5669

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