Segundo o Art. 49º, n.º 1, al. f) do Código da Estrada, aprovado pelo DL n.º 114/94 de 3 de Maio, “é proibido parar ou estacionar nas pistas de velocípedes, nos ilhéus, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito dos peões. E no n.º 3 pode ler-se “quem infringir […]
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