Vítor Marques realça que no Oeste só um município não aplica taxa a quem tem fossa
O presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Vítor Marques, defendeu em declarações à Gazeta das Caldas a legalidade da cobrança da tarifa variável de saneamento a munícipes com fossas sépticas.
O autarca alega que a tarifa variável de saneamento – indexada ao consumo de água – é uma exigência legal, definida pela ERSAR, e está em conformidade com a prática adotada na quase totalidade dos municípios da região Oeste. “Dos 12 concelhos, 11 estão a aplicar a taxa variável e o que não aplica, está em fase de implementação”, afirmou, rejeitando a ideia de que Caldas da Rainha esteja a agir fora do sistema.
O tema tem gerado polémica e Vítor Marques reconhece que, nas eleições autárquicas, o eleitorado também se dividiu nesta questão, pelo que, para 2026, a proposta de tarifário cria uma solução alternativa. Os munícipes com fossas sépticas – sejam elas de absorção, ecológicas ou estanques – vão poder optar por não pagar a tarifa variável de saneamento, desde que assumam o pagamento da limpeza das fossas. Esta possibilidade, segundo Vítor Marques, é apenas aplicada por outro município no Oeste. Esta opção obriga, no entanto, a uma vistoria prévia para verificar as condições da fossa. “Há 3 anos, quando houve essa medida de exceção para as fossas biológicas, de 190 pedidos, apenas 82 estavam em condições”, salientou Vítor Marques.
Mesmo que optem por não pagar a taxa, os munícipes têm direito a uma limpeza gratuita da fossa, mas as limpezas adicionais serão pagas pelo utilizador. Já quem opte pelo pagamento da taxa variável, poderá ter as limpezas que necessite sem mais custos. O presidente da Câmara defendeu que, na prática, este modelo é financeiramente mais vantajoso para muitas famílias. Uma limpeza de fossa custa 55,35 euros, enquanto a tarifa variável anual ronda os 61 euros para um consumo médio. “Quem necessitar de duas ou mais limpezas por ano acaba por poupar”, sustenta.
O autarca revelou ainda que o custo real de cada limpeza ronda os 160 euros para o município, valor muito superior ao cobrado aos munícipes, sendo a diferença suportada pela autarquia. No total, a Câmara estima um encargo anual de cerca de 420 mil euros, verba que será assumida pelo orçamento municipal e transferida para os serviços municipalizados.
Vítor Marques adiantou que, dos cerca de 4.000 munícipes com fossa séptica, “apenas mil realizaram a limpeza obrigatória das fossas nos últimos dois anos”, aponta, lembrando que os restantes incorrem numa irregularidade que pode configurar crime ambiental.
Para apoiar situações de maior fragilidade social, a autarquia dispõe ainda de um fundo anual até 200 mil euros destinado a ajudar famílias com dificuldades financeiras a reabilitar as suas fossas. Paralelamente, estão a ser reforçados os meios humanos e técnicos dos serviços municipalizados, incluindo a aquisição de equipamentos e a contratação de pessoal, para dar resposta ao aumento da procura que se espera.
Paralelamente, Vítor Marques respondeu também às críticas do PSD relativas ao aumento do mapa de pessoal da Câmara para 2026, justificando-o com a transferência de novas competências do Estado central.
O reforço proposto incide em quatro eixos: necessidades urgentes na educação e informática, substituição de trabalhadores ausentes, regularização de mobilidades internas e áreas estratégicas como arquivo, segurança no trabalho, engenharia eletrotécnica e psicologia clínica. O presidente sublinha que o peso da despesa com pessoal no orçamento “é semelhante aos anos anteriores e alinhado com a média nacional”, argumentando que não se trata de um aumento desmedido, mas de uma adaptação às novas responsabilidades e à evolução do concelho.
