Documento que apresenta um aumento de 2,5 milhões em relação à verba orçamentada para este ano teve o voto contra do PS e a oposição do Chega. Reunião de seis horas ficou ainda marcada pela aprovação de moção sobre saúde e debate sobre aumento do mapa de pessoal
O Orçamento da Câmara de Óbidos para o próximo ano é de 29,2 milhões de euros e foi aprovado na Assembleia Municipal de 19 de dezembro com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do Chega e os votos contra do PS.
De acordo com este documento previsional, a receita corrente, na ordem dos 25,4 milhões (com um peso de 86,9%) assume a grande expressão em relação ao valor total e assenta sobretudo dos impostos diretos, como o IMI e IMT, enquanto que a receita de capital, de 3,8 milhões, resultará, sobretudo, de transferências. As despesas correntes andarão na ordem dos 23,4 milhões de euros, dos quais, a maior percentagem (38,6%) destina-se à aquisição de bens e serviços, seguido das despesas com pessoal (28,9%). Com um valor total que ascende a perto de 5,8 milhões de euros, as despesas de capital destinam-se sobretudo à aquisição de bens de capital.
As grandes Opções do Plano (GOP), com um total de 14,1 milhões, assentam na Saúde Preventiva; Fomento da Coesão Social; Crescimento económico e natural, assente na qualidade, na sustentabilidade e na inovação; e num Novo modelo de gestão territorial. “A prevenção da Saúde assume 619,5 mil euros (4,38%) das GOP e inclui despesas relevantes e investimentos no Plano de Saúde, no programa de comparticipação de medicamentos, nos apoios à promoção e desenvolvimento do Desporto, Saúde e Bem Estar e as infraestruturas e edifícios desportivos municipais, refere o documento. No que se refere à Coesão Social, para os 3,3 milhões previstos concorrem os apoios aos Bombeiros e às instituições com intervenção social, a aquisição de refeições escolares, as prestações de serviços específicas para a Educação, requalificações em estabelecimentos escolares e parques infantis e a Estratégia Local de Habitação. Com 28,9% das GOP, o objetivo de Crescimento Económico inclui verbas destinadas a apoios às coletividades, construção de infraestruturas sanitárias públicas, requalificação do parque de estacionamento dos Arrifes, ou a melhoria da rede viária. Por último, a gestão territorial, com a maior parcela dos investimentos previstos (43,1%), concretiza-se “pela melhoria da qualidade no serviço público, na aposta na descentralização usando as novas tecnologias ao serviço da população, na promoção de metodologias que permitam agilizar processos e procedimentos que clarifiquem e facilitem a vida aos empresários e aos cidadãos”. A construção no novo Quartel da GNR e o projeto para a construção de edifício multisserviços estão incluídos neste objetivo.
Na análise do documento, a deputada socialista Natália Leandro, registou o aumento nas despesas correntes, de 11,75% em relação a 2025, destacando a verba atribuída aos gastos com pessoal. No que se refere às despesas de capital, referiu que estas representam apenas 19,83% do Orçamento e lembrou que em 2024, “execução destas despesas rondaram os 16,4%”, pelo que, se calhar, “o mais provável é que esta estimativa para 2026 também não ande muito longe desta percentagem”, concretizou.
Referindo-se às GOP, a deputada socialista criticou o investimento reduzido previsto para diversas obras, entre elas as creches e o edifício multi serviços de Óbidos, o que mostra que estas não serão terminadas no próximo ano. Também a verba, de 210 mil euros para o plano de saúde mereceu o reparo de Natália Leandro, que gostaria de ver previsto um valor superior, permitindo ao plano incluir, por exemplo, a realização de exames de diagnóstico.
Por seu lado, o deputado do PSD, Hugo Henriques, enalteceu o que considera ser um “orçamento equilibrado, financeiramente responsável e sustentado em receitas próprias, que preserva a estabilidade do Município e garante condições para cumprir os objetivos definidos para 2026”.
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, estima que a Câmara possa transitar para o próximo ano de mais 12 milhões, o que colocará este orçamento próximo dos 42 milhões para 2026. Em resposta à bancada socialista, rebateu as críticas dos atrasos nas conclusões das obras com a morosidade dos processos e pareceres por parte das entidades da administração central. No que se refere ao plano de saúde, explicou que o valor “está em linha de continuidade com o anterior”.
Também a proposta do Mapa de Pessoal para o ano de 2026, que prevê a inclusão de 83 novos lugares, foi aprovada pela maioria social democrata, com os votos contra do PS e a abstenção do Chega e da presidente da Junta de Freguesia da Usseira. O PS argumentou, sobretudo, com questões de caráter regulamentar, por considerar que o mapa de pessoal apresentado não esteja em consonância com o organograma da autarquia.
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Óbidos, suportado por uma candidatura da OesteCIM, foi aprovado por maioria, com a abstenção dos dois deputados do Chega.
Este plano tem como principais objetivos reforçar o papel do município enquanto “agente central na gestão da diversidade e na promoção da interculturalidade, assegurando políticas inclusivas e sustentáveis que respondam às especificidades das comunidades migrantes”, a par de garantir o acesso das pessoas migrantes a serviços públicos locais.
Nesta reunião foi aprovada, por unanimidade, uma moção a apelar à garantia de acesso aos cuidados de saúde neste concelho, a par de uma decisão célere sobre a construção do Novo Hospital do Oeste. O documento, que será agora enviado ao governo, Presidente da República, grupos parlamentares e OesteCIM, manifesta a “profunda preocupação” com a degradação do acesso aos cuidados de saúde primários no concelho de Óbidos e na região Oeste e pede a adoção urgente de medidas que garantam a presença estável de médicos de Medicina Geral e Familiar no concelho de Óbidos. Solicita ainda a celeridade nos procedimentos para que a USF de Óbidos seja uma realidade ao serviço da população.
Os deputados municipais reivindicam ainda a necessidade de uma decisão “célere, transparente e participada” sobre o projeto do futuro Hospital do Oeste, respeitando “critérios técnicos, o interesse público, o princípio da equidade territorial e as necessidades reais das populações da região.
