Vereadores votaram ainda contra o mapa de pessoal e abstiveram-se no Orçamento para 2026
Continua o braço de ferro entre o PSD e o executivo VM no que ao saneamento diz respeito. Depois da apresentação e reformulação das propostas relativamente à aplicação de tarifa às fossas séticas, foi aprovada na reunião de Câmara de 15 de dezembro, a proposta do executivo em alternativa às apresentadas pelo PSD e pelo Chega. No mesmo dia, os vereadores do PSD convocaram uma conferência de imprensa para dar a conhecer as razões da sua votação neste e noutros documentos de importância estratégica para o funcionamento do concelho, como o mapa de pessoal e o Orçamento para 2026.
Os social-democratas não abdicam do princípio de que a cobrança de uma taxa pressupõe a prestação de um serviço. Não concordam com a aplicação universal da taxa e consideram “absolutamente inaceitável” que a “taxa cobrada a quem o município disponibilizou o acesso à rede pública de saneamento, seja exatamente a mesma que é cobrada a quem continua a não dispor dessa ligação”. Propuseram, por isso, a isenção do pagamento da taxa para as fossas estanques e para as fossas com rejeição no solo e que, em ambos os casos, seja garantido, gratuitamente, um despejo de fossa anual. E que seja dada a opção aos consumidores que pretendam não estar isentos e pagar a referida taxa, devendo a Câmara acompanhar em conformidade com a lei vigente. “Ao isentar e ao garantir que a Câmara cumpra com as suas obrigações de acompanhamento de todo o processo das fossas conseguimos garantir que elas estejam de acordo com as normas ambientais necessárias”, resume Hugo Oliveira.
Entendimento diferente tem o executivo que, com o voto de qualidade do presidente da Câmara, fez aprovar a proposta de continuação do pagamento da tarifa fixa e variável de saneamento, que inclui as limpezas das suas fossas séticas sem custos adicionais. Há, no entanto, a possibilidade de isenção da tarifa variável para fossas licenciadas e também para as outras, desde que os munícipes solicitem a isenção, “mediante pedido expresso a ser sujeito a vistoria técnica”. Em ambos os casos terão direito a uma limpeza anual pelos SMAS. A proposta prevê ainda que os clientes abrangidos pela tarifa social possam vir a beneficiar de um apoio municipal de 500 euros para a regularização e licenciamento das fossas séticas, até um limite anual de 200 mil euros.
Os três vereadores do PSD votaram também contra o tarifário do SMAS para o próximo ano, dando conta do aumento de 98 cêntimos da taxa do lixo, que se traduz também num aumento do preço da água, “quando houve um há poucos anos”. Hugo Oliveira critica que o tarifário foi entregue à ERSAR para obter parecer, sem que tivesse sido dele, dando conhecimento prévio aos vereadores.
Crítica ao aumento da despesa
O mapa de pessoal para o próximo ano, que prevê um total de 51 novos postos de trabalho no quadro pessoal da Câmara Municipal (17 dos quais já estavam previstos para este ano, mas que ainda não foram preenchidos), foi aprovado, também com o voto contra dos sociais-democratas. De acordo com Dora Mendes, representa um aumento da despesa de cerca de 800 mil euros, num ano, e que no entender do PSD, “não se reflete num crescimento do concelho a nível estratégico” e poderá hipotecar o futuro da Câmara. Alertam que é uma tendência que tem vindo a crescer, desde 2021 e que, no total, “aumenta a despesa na ordem dos 60%, estamos a falar de um acumulado de aproximadamente 20 milhões de euros”. Para além disso, “também os serviços externos aumentam 9,2%. Passa de 11, 9 milhões para quase 13 milhões”, acrescenta Jorge Varela, dando nota do aumento da despesa corrente e da diminuição da de capital. O PSD absteve-se na votação do Orçamento para 2026, “muito por conta das propostas que queremos que vão para a frente”, concretiza o vereador.
Entre as sete propostas que o PSD apresentou para constar no Orçamento estão a cobertura da Praça da Fruta, para a qual propunham um concurso público para a sua concretização por um arquiteto de renome. A câmara irá mandar fazer um estudo prévio no primeiro quadrimestre do ano. Outra divergência prende-se com a polícia municipal, defendida pelos sociais democratas, e que o executivo propõe uma política intermunicipal, “mas para a qual não existe base legal”, sustenta Hugo Oliveira. Foram ainda propostas a reabilitação do Balneário Novo, o Arquivo Histórico, as requalificações do skate parque, da Praça 5 de Outubro e da frente lagunar e a criação da ciclovia que liga a Lagoa às Águas Santas. A intenção da Câmara em avançar com estudos prévios para as três últimas propostas é criticada pelos vereadores, que lembram que estas já possuem projeto de execução, do tempo do executivo PSD, e que permitiria poupar “175 mil euros”.
