Não é a reposição da situação anterior, mas é um passo muito bem dado para reaproximar a Justiça dos cidadãos depois de uma reforma feita de forma autoritária e atrabiliária e que ficou caracterizada pelo fecho de tribunais, ignorando compromissos anteriores assumidos pelo PSD. Trata-se da reabertura dos tribunais do Bombarral e do Cadaval, agora anunciada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.
Estas duas vilas vão ver reactivados os seus tribunais, nos mesmos edifícios, apesar de não voltarem a ter as mesmas funções que já tiveram pois não vão possuir juízes residentes. No entanto, haverá juízes das Caldas que se irão deslocar ao Bombarral e juízes de Torres Vedras que irão ao Cadaval realizar alguns julgamentos. Por outro lado, os cidadãos destes municípios vão poder contar nestes “tribunais” com balcões do Ministério da Justiça onde poderão obter informações e apresentar documentos sem terem de se deslocar a outros concelhos.
Acresce que o tribunal de Alcobaça volta a ter secção de Família, o que já não acontecia desde 2014.
Eis, pois, decisões políticas que até nem são muito caras e que mostram respeito pelos destinatários da Justiça – os próprios cidadãos. Zé Povinho aplaude-as e cumprimenta respeitosamente a senhora ministra Dra. Francisca Van Dunen. Mas lembra que a organização judicial por sub-regiões Plano, como a do Oeste prevista inicialmente, ainda está por fazer, uma vez que a estrutura distrito já terminou com o encerramento dos governos civis .
Zé Povinho andou a ler a Gazeta das Caldas desde 1925 e um tema repete-se periodicamente ao longo de tanto tempo: o problema do assoreamento da Lagoa de Óbidos.
Ao longo dessas nove décadas as propostas de solução, bem como os estudos que lhe deram origem, repetem-se da mesma forma, com uma constância absoluta: nunca o problema foi resolvido e as soluções que se sucederam consumiram milhões de escudos, contos e euros.
Laboratórios nacionais, empresas internacionais, com maior ou menor pedigree, têm acumulado papel, propostas, orçamentos, estudos, desenhos, fotografias, umas aéreas, outras por satélite e até algumas nos tempos passados feitas por câmaras fotográficas tipo caixote com ou sem fole…
Mas, ao que parece, a Natureza tem desígnios que o homem desconhece e sempre que mexem na Lagoa, vem essa força indomável do mar e dos ventos tramar os projectos do Homem.
A reunião realizada na passada semana no INATEL mostrou a inabilidade da burocracia estatal que não consegue gerir a incerteza tantos anos depois. E também não consegue reunir ferramentas para tentar acompanhar os desígnios da Natureza.
Por isso, foi penoso ver o presidente da APA, o professor Nuno Lacasta, tentar explicar aquilo que não se consegue perceber, tentando racionalizar aquilo que se torna imperceptível ou desmentido pela realidade das coisas.
O professor Nuno Lacasta pode estar a ser injustamente responsabilizado, mas afinal ele é hoje, em última instância, o principal responsável pelo que se passa e pelo que ficou por fazer. É pena que até hoje nenhuma obra na Lagoa tenha sido consolidada e nem a simples ponte – que esteve prevista e financiada – para ligar o concelho de Óbidos ao das Caldas, na embocadura do Braço da Barrosa, tenha sido feita. A maldição que assola a Lagoa e aqueles que dela tiram o seu sustento parece não ter fim…
