Paulo Ribeiro
O Governo procedeu à transferência 201,8 mil euros para o Município do Bombarral, no âmbito da candidatura aprovada no PRR no valor de 1,17 milhões para a abertura da Loja de Cidadão. Tal como noticiámos na última edição, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes, alertou na cerimónia de abertura, a 27 de novembro, que a edilidade ainda não tinha recebido nenhum valor, o que na ocasião causou surpresa à ministra Margarida Balseiro Lopes. Numa nota enviada posteriormente à Gazeta, o Ministério da Juventude e Modernização esclarece que procedeu, entretanto, ao primeiro pagamento e a segunda tranche, no valor aproximado de 300 mil euros, deverá ser transferida ainda esta semana. Alega que “a correta submissão dos últimos pedidos de pagamento foi efetuada a 29 de novembro, pois tinham sido indevidamente instruídos” pelo município bombarralense. “A transferência deste apoio é efetuada, como com qualquer Município, mediante a submissão de pedidos de pagamento que têm de ser devidamente analisados, para cumprimento dos requisitos impostos no enquadramento legal desta matéria”, esclarece a nota.
O Município do Bombarral confirma à Gazeta que o primeiro pedido de pagamento foi reembolsado apenas no passado dia 2, no valor de 201.842,73€. Contudo, à data da inauguração da LC, “todos os pedidos de pagamento estavam ainda a ser analisados, sem que tenha sido dado conhecimento de que faltavam documentos”. E foi apenas a 29 de novembro que “foi solicitado o envio de dois elementos em falta – programa de concurso e autorização da abertura do procedimento – e a associação dos pedidos de pagamento ao contrato público, para permitir a conclusão da análise dos pedidos”. É a primeira obra financiada pelo PRR. ■
