O grupo de trabalho irá avaliar as alterações legislativas no bem-estar dos animais e deverá apresentar um relatório final com uma estratégia para os animais errantes, que terá de ser divulgada até ao final do próximo mês de Setembro
Já foi constituído pelo governo um grupo de trabalho para o bem-estar animal. Segundo despacho publicado a 6 de Julho.
O novo grupo é coordenado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e é composto por representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e de uma organização não-governamental a designar pelos membros do grupo de trabalho.
O objectivo é estudar as alterações legislativas e o seu impacto no bem-estar animal, como uma lei de 2016 que criou a rede de centros de recolha oficial de animais e que estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Entre as funções deste grupo está ainda o estudo sobre a possibilidade dos incentivos à esterilização e fazer um relatório sobre os animais errantes.
Por outro lado, cabe também a este grupo de trabalho a criação de um representante do bem-estar animal.
No despacho o governo reconhece “a necessidade de encorajar a detenção responsável de animais de companhia, e contribuir para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, em especial de cães e gatos errantes, pelo que se entende ser necessário definir uma estratégia nacional para os animais errantes”.
Até ao final de Setembro o grupo tem de apresentar um relatório final que deverá ter em consideração todas estas questões.