A abertura da base área de Monte Real ao tráfego civil está pendente de uma alteração legislativa que permita a entrada de um grupo brasileiro na sua exploração a troco de uma concessão de 30 anos. Por isso, cerca de 300 autarcas, políticos e empresários da região Centro e do Oeste assinaram no passado dia 30 de Abril uma declaração na qual pedem a abertura parcial do sector aeroportuário a fim de que aquela infra-estrutura possa ter utilização servindo uma região com 1,5 milhões de pessoas. Um desejo manifestado por representantes de todos os partidos políticos.
Durante um jantar-debate que se realizou num hotel de Monte Real, Manuel Queiró, líder do Fórum Centro Portugal (entidade criada com o objectivo de abrir a base aérea daquela localidade ao tráfego civil) disse que “as decisões de planeamento regional (ou de falta dele) têm penalizado a região Centro pois o TGV que estava previsto migrou para o Alentejo, o aeroporto [da Ota] também migrou para o sul do Tejo e entre Vilar Formoso e Elvas continua a não haver nenhuma saída rápida para Espanha [e Europa], pelo que resta-nos a hipótese do aeroporto, que já existe, e não deve ser desaproveitado”.
O facto daquela infra-estrutura ser militar não é obstáculo porque só em Espanha há sete aeroportos que são mistos (militares e civis), para não falar do próprio caso das Lages (Açores) e de aeroportos como o de Frankfurt que também é militar.
Mostrando um mapa que compara a densa rede de aeroportos regionais em Espanha com o “deserto” português e um outro onde se vêem infra-estruturas deste tipo espalhadas por toda a Europa, Manuel Queiró disse que “os aeroportos de proximidade não são nenhuma doença, fazem parte da política europeia de mobilidade” e que quem diz que “todos querem o seu aeroportozinho ao pé de casa” não tem razão porque nós temos que ir de véspera apanhar o avião” a Lisboa ou ao Porto.
Sem questionar o aeroporto de Beja, recentemente aberto ao tráfego civil com, por enquanto, um único voo, disse que “não tenho nada contra o Alentejo ter o seu aeroporto, só não se compreende que não haja outro onde a procura é dez vez maior”.
Durante o jantar foi revelado o teor de uma conversa entre representantes do Fórum e José Sócrates, em Julho do ano passado, em que este comentou “mas eu já tenho o problema de Beja e vocês ainda me querem arranjar outro?”, tendo acabado por prometer que se houvesse iniciativa privada, daria o seu aval ao projecto de Monte Real.
“Nós levamos isso a sério e saímos da reunião entusiasmados”, contou. Mas agora que há um grupo brasileiro interessado em investir 200 milhões de euros para explorar aquele aeroporto, existe um decreto lei que prepara a privatização da ANA transformando o seu futuro proprietário num monopólio privado.
E foi para forçar uma alteração legislativa que contemple essa possibilidade após as eleições de 5 de Junho que foi assinada a Declaração de Monte Real (ver caixa) que contou, entre outros políticos, com o acordo de Basílio Horta, cabeça de lista do PS pelo distrito de Leiria.
Para a maioria dos presentes o impasse em torno de Alcochete, que dada a situação financeira do país, poderá ver o aeroporto adiado durante muitos anos ou até nem se construir, é uma janela de oportunidade para Monte Real, que está inserido numa zona onde 1,5 milhões de pessoas estão a pouco mais de meia hora daquele aeroporto.
Nos diversos discursos, que incluíram os presidentes de Câmara de Figueira da Foz, Coimbra, Caldas da Rainha e Leiria, foi sublinhado que a área de influência deste aeroporto abrange 1,5 milhões de pessoas que estão a pouco mais de meia hora desta infra-estrutura.
Declaração de Monte Real
Considerando que o transporte aéreo internacional tem hoje um papel crescente e insubstituível no desenvolvimento turístico e económico das áreas territoriais que a ele têm acesso.
Considerando que o exercício em exclusivo da actividade aeroportuária por uma só entidade pressupõe o seu entendimento como um serviço público orientado para a satisfação das necessidades de toda a população portuguesa.
Considerando que é lícito depreender das crescentes manifestações públicas sobre esta matéria que essa satisfação não se encontra correctamente preenchida no Centro do Continente português, cujos interesses económicos e sociais requerem a utilização aeroportuária das instalações da Base Aérea de Monte Real pelo tráfego civil.
Os autarcas, empresários, responsáveis pelo turismo e cidadãos reunidos no Hotel das Termas em Monte Real a 30 de Abril de 2011 decidem tornar pública a sua concordância nos seguintes pontos:
1 – O monopólio do sector aeroportuário exercido por uma empresa pública só encontra justificação enquanto for útil para a manutenção dos fins públicos da sua actividade.
2 – A eventual privatização da empresa pública que exerce a actividade aeroportuária deve permitir a abertura parcial deste sector, evitando colocar as decisões de arranque e exploração de novas soluções aeroportuárias, concorrenciais com as que são actualmente geridas por essa empresa, em mãos que não estão vocacionadas para a defesa do interesse público, uma vez que, pela sua natureza privada, se organizam legitimamente para prosseguirem o seu interesse próprio.
