Gazeta da Europa – Prestar serviços noutro país da união europeia

Se tiver uma empresa de prestação de serviços (por exemplo, como arquiteto ou guia turístico) registada no país onde reside, pode oferecer esses serviços noutro país da União Europeia sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país. Esta situação pode ser útil se a ideia for prestar o serviço nesse país só temporariamente, prestar o serviço apenas a um cliente específico que vive nesse país ou testar o mercado antes de expandir as atividades da empresa para esse país.
Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os procedimentos administrativos e regras aplicáveis (por exemplo, solicitar autorização prévia para exercer a sua atividade). No entanto, pode ter de notificar as entidades públicas competentes de que irá oferecer serviços no território desse país.O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas para tal. Apesar deste princípio, não pode presumir que pode prestar serviços sem criar uma empresa no outro país. Isso dependerá principalmente da frequência, da duração e da regularidade com que deseja prestar esses serviços. Além disso, deve ter em conta que as  regras podem ser diferentes para certos setores como os serviços financeiros, os serviços de cuidados de saúde que só podem ser prestados por membros de uma profissão de saúde regulamentada, os serviços de segurança privada, os serviços de jogo a dinheiro, os serviços de notariado ou os serviços fornecidos por agências de trabalho temporário
Se tiver de registar uma empresa noutro país da UE, terá de cumprir toda a regulamentação desse país aplicável à criação de uma empresa, incluindo o reconhecimento das suas qualificações profissionais e a obtenção das autorizações necessárias. Para ficar a saber o que deve fazer no seu caso concreto, contacte o balcão único do país onde pretende prestar serviços. Para saber quais são os balcões únicos nos diversos Estados membros  consulte a página ec.europa.eu/internal_market/eu-go/index_pt.htm
Os balcões únicos prestam informações na língua nacional do seu país. Muitos também disponibilizam informações noutras línguas. Nem todos os balcões únicos oferecem o mesmo nível de informações e serviços.

Representação da Comissão Europeia em Portugal