Transportes e comunicações representam 61% do valor total para 2026
Os deputados intermunicipais aprovaram por maioria, com quatro abstenções, o orçamento para este ano, com um valor global de 28,7 milhões de euros.
De acordo com a OesteCIM este documento “consolida a estratégia de investimento da região Oeste e traduz o compromisso com a concretização de projetos intermunicipais estruturantes para a região”. Do valor total do orçamento, 61% é destinado aos transportes e comunicações, evidenciando a “prioridade atribuída à mobilidade, à coesão territorial e à melhoria dos serviços prestados às populações”.
O orçamento, aprovado na reunião de 19 de fevereiro, apresenta um acréscimo de 12 milhões em relação ao de 2025, explicado “na sua grande maioria pela inscrição como financiamento definido da verba do Incentiva+TP quando no ano anterior e na altura da elaboração do orçamento não estava claro qual a verba a receber”, refere o documento. Regista-se também um aumento do financiamento comunitário pela abertura dos novos avisos para financiamento de projetos no quadro do Portugal 2030.
Em sentido contrário e comparativamente a 2025, verifica-se uma diminuição na contribuição dos municípios do Oeste. Esta redução é justificada com o esforço da OesteCIM em “diversificar as suas fontes de financiamento, reforçar a sua capacidade de captação de fundos e concretizar os seus objetivos com maior autonomia financeira”.
Boa governança, território, ação climática e descarbonização, inclusão social e igualdade, sociedade digital, do conhecimento e da inovação, são as cinco áreas de intervenção que orientam a ação política desta comunidade intermunicipal e para as quais estão previstos 69 projetos. As Grandes Opções do Plano têm, para este ano, uma dotação de 23,8 milhões de euros.
Por exemplo, para a área da boa governança estão previstos três projetos, sendo o sistema de incentivos regional adaptado à realidade regional um instrumento “muito importante para reforçar a competitividade empresarial e apoiar a recuperação económica com especial atenção às micro e pequenas empresas afetadas pelos recentes eventos climáticos”. No âmbito do eixo território, o Espaço Empresa do Oeste vai ajudar as empresas da região a candidatarem-se a apoio financeiro, algo especialmente relevante para a recuperação das empresas afetadas pelos eventos climáticos que destruíram ou afetaram o seu processo produtivo.
Na área da ação climática e descarbonização o Oeste avança com 10 projetos estratégicos, entre eles a Horta Vertical Urbana, que promove uma cadeia de fornecimento mais sustentável, reduz a pegada ecológica associada ao setor agrícola e aproxima a produção dos centros urbanos.
No domínio da sociedade digital, do conhecimento e da inovação a OesteCIM vai promover 23 projetos para modernizar a administração pública e impulsionar a atividade económica da região. Estão ainda previstos 17 projetos de inclusão social e igualdade.
Prejuízos de 5 mil milhões
As intempéries que assolaram a região foram lembradas por vários deputados, que reivindicaram a entreajuda das autarquias e o apoio do Governo. A deputada socialista Margarida Marques, do Bombarral, defendeu que, “imediatamente após a catástrofe”, o Governo deveria ter recorrido ao mecanismo europeu de proteção civil, criticando o facto de não o ter feito. Existe um segundo instrumento, o fundo europeu de solidariedade, que se destina a apoio nos domínios da energia, abastecimento de água, saúde, educação, alojamento provisório, condições de segurança das infraestruturas de prevenção, medidas de proteção do património cultural e operações de limpeza, ao qual o “Governo português deve fazer tudo para aceder”, considera.
De acordo com o presidente do Conselho Intermunicipal, Hermínio Rodrigues, o fundo europeu é de 100 milhões, que se traduz numa “ajuda, mas pequena”, tendo em conta que o montante dos estragos já ascende a 5 mil milhões de euros. O também autarca explicou que a OesteCIM “tudo tem feito” para que todos os municípios do Oeste (incluindo Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço) pudessem estar abrangidos pelo estado de calamidade. Espera que haja apoio por parte do Governo, também recorrendo a fundos comunitários, para todos os municípios “senão é quase a falência de alguns”, mas deixou a garantia de que “não haverá nenhum município que deixe de fazer seja o que for por falta de dinheiro ou de apoio técnico, a OesteCIM também existe para isso”.
