Apreendidos 269 quilos de bivalves nas Caldas da Rainha

O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR apreendeu, esta terça-feira, 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos, num estabelecimento com número de controlo veterinário suspenso, no concelho das Caldas da Rainha.

No decorrer de uma ação de fiscalização a estabelecimentos que efetuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita, os militares detetaram que o referido estabelecimento tinha o número de controlo veterinário suspenso pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, não cumprindo assim as condições para exercer a sua atividade laboral.

O gerente do estabelecimento, um homem de 27 anos, foi identificado, tendo sido apreendidos os moluscos bivalves vivos e os crustáceos que não tinham os documentos de acompanhamento. Desta ação resultou a elaboração de um auto de contraordenação, cuja coima tem um valor máximo de 3.000€, e a elaboração de auto de notícia por crime de desobediência. Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.

Em comunicado, a GNR relembra que a “captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo”.