A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identificou que há 179 trabalhadores precários a desempenhar funções no CHO e que estes deveriam ser integrados nos quadros do centro hospitalar.
Entre estes profissionais de saúde, há até 36 que estão há anos em regime de recibos verdes distribuídos pelas categorias de Enfermeiro e Técnico de Diagnóstico e Terapêutica. A própria ACT propôs a sua integração nos quadros da Lowmargin, Lda., empresa que fornece recursos humanos ao CHO. Como esta proposta foi impugnada por essa empresa, a ACT apurou um “quadro global de facto que indicia a existência de subordinação jurídica, não relativamente à Lowmargin, Lda., mas sim face ao próprio CHO”.
A Autoridade para as Condições de Trabalho recomenda ainda que estes funcionários, para poderem integrar os quadro do CHO, devem submeter-se à comissão bipartida que fará a avaliação da situação para a integração de todos estes trabalhadores, através do actual programa de regularização extraordinário dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP).
Para Carla Jorge, dirigente e porta-voz dos Precários do CHO, esta posição da ACT “é uma vitória, dado que veio reforçar a nossa posição de que temos que passar a integrar os quadros do CHO, onde exercemos funções necessárias e permanentes”.
