Uma história de Jotas à conta dos contribuintes caldenses

A Câmara das Caldas vai pagar mais de 26 mil euros de indemnização ao ex-director do Centro de Juventude, Bruno Letra, devido a um despedimento que o tribunal considerou ilícito. O então director tinha pedido licença sem vencimento e quando quis regressar, o seu lugar estava ocupado por outro director, Rogério Rebelo, que tinha até um contrato de trabalho sem termo. Esta gestão foi feita pelo vereador Hugo Oliveira, presidente da comissão política do PSD e ex-dirigente da JSD local. Bruno Letra era dirigente distrital da JSD e Rogério Rebelo dirigente local da JSD.
No executivo, a oposição opôs-se a que o município reforce as verbas do Centro de Juventude para pagar esta indemnização. Contudo, a maioria laranja aprovou a transferência.

Catorze de Maio de 2004. Na véspera do feriado municipal, o beneditense Bruno Letra, então vice-presidente da distrital de Leiria da JSD assina um contrato por seis meses com a Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha para ser o director do Centro de Juventude. O contrato tem a duração de seis meses e o convite partiu do seu amigo caldense Hugo Oliveira.
A amizade entre os dois forjou-se na política. Hugo Oliveira também já fora dirigente local da JSD e em 2004 havia dois anos que era vereador da Câmara das Caldas da Rainha. Na altura era também vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento das Caldas da Rainha.
Seis meses depois, não sendo revalidado o contrato a prazo, Bruno Letra torna-se efectivo nos quadros da associação que gere o Centro de Juventude. Em 2009 aufere um vencimento mensal ilíquido de 1336,33 euros.
Em 4 de Novembro de 2009 Bruno Letra é convidado para assessor do presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, eleito pelo PSD nas autárquicas que tinham decorrido no mês anterior. O director do Centro de Juventude pede uma licença de vencimento explicando que iria desempenhar funções no município vizinho. No dia seguinte, também por carta, a Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha autoriza a licença por tempo indeterminado com efeitos a partir de 6 de Novembro.
Quatro anos depois, em 24 de Maio de 2013, Bruno Letra comunica ao Centro de Juventude que pretende regressar para voltar a desempenhar as suas funções a partir de 1 de Novembro desse ano.
Mas não obtém resposta.
No entretanto, o Centro de Juventude tinha um novo director. Hugo Oliveira tinha convidado Rogério Rebelo (à data dirigente da JSD e membro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha) para ser o novo director tendo firmado um contrato por tempo indeterminado.
No dia 1 de Novembro, tal como anunciara, Bruno Letra apresenta-se no Centro de Juventude, mas é-lhe comunicado que fosse para casa e que logo “lhe diriam algo”. Esta expressão consta da sentença do Tribunal de Trabalho de Leiria, à qual a Gazeta das Caldas teve acesso.
Mas nunca disseram nada.
O Centro de Juventude já tinha director e não havia lugar para pagar a dois directores. A associação que o gere vive dos subsídios da Câmara e as suas receitas próprias são residuais.
Bruno Letra insiste com várias cartas e mails, mas não obtém resposta. E decide avançar para o Tribunal de Trabalho.
Em sentença proferida em 7/11/2014, a juiz Carla Rafael decide que a não aceitação do queixoso no Centro de Juventude configura um “despedimento ilícito” e obriga a indemnizá-lo por despedimento sem justa causa e por salários não pagos num valor que ultrapassa os 26 mil euros.
Para poder fazer face a esta despesa extra, a Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha teve que pedir a ajuda à Câmara. No orçamento para este ano, a verba habitual para o Centro de Juventude veio, assim, inflacionada em mais 20 mil euros a fim de poder pagar a indemnização, devendo o Centro de Juventude tratar de obter receitas para pagar o resto.
OPosição contesta

Mas em reunião de Câmara esta transferência não passou despercebida à oposição, apesar de a proposta vir discretamente misturada com outros pedidos de subsídio.
O vereador do CDS/PP, Manuel Isaac disse que “a não reintegração do titular do lugar de Director do Centro da Juventude após o seu regresso de licença sem vencimento, mantendo o director contratado para a sua substituição, configura um atropelo à lei e um despedimento sem justa causa, tal como refere a própria sentença” do tribunal.  Por isso, e mesmo “evitando leituras politicas que nos parecem tão evidentes”, o vereador considera “inaceitável e absolutamente escandalosa a forma leviana com que se encaram e tratam os dinheiros públicos”.
Por isso votou contra esta transferência de dinheiro para o Centro de Juventude porque “aprovar o pagamento deste subsídio e esta decisão, significa concordar com ela e nós não concordamos”, refere na sua declaração de voto.
Também o vereador do PS, Rui Correia, votou contra esta proposta. “Não aceitamos que o dinheiro desta câmara possa ser utilizado de forma encoberta, sem que se apresente qualquer documento que indique a razão por que a Câmara das Caldas da Rainha disponibiliza mais 20 mil euros à ADJCR”, refere, acrescentando que o próprio presidente da Câmara, Tinta Ferreira, se associa desta forma “a uma prática de ilicitude que devia ser ele, ao invés, a condenar, apurando todas as responsabilidades”.
Em sua opinião, a Câmara das Caldas “não tem laços institucionais” com a associação que gere o Centro de Juventude da qual nem sequer faz parte dos seus corpos gerentes. “Foi, inegavelmente, a direcção da ADJCR que cometeu a ilicitude e é ela quem deve resolver o problema que ela mesma criou”, afirmou.
Gazeta das Caldas contactou Bruno Letra, mas este não se mostrou disponível para prestar declarações. Não foi possível contactar o actual director do Centro de Juventude, Rogério Rebelo.

Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt

“A escolha de pessoas não deve excluir, nem considerar, uma eventual filiação partidária”

Questionada sobre este processo, a Câmara das Caldas enviou à Gazeta das Caldas, através do seu gabinete de imprensa, as seguintes respostas:

GC – Quais os critérios para a escolha e contratação de Bruno Miguel Ribeiro Letra para director da Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha?
CMCR – Em 2004, a direcção da Associação Desenvolvimento da Juventude (ADJ-CR – Centro da Juventude) – na ocasião composta por representantes da Câmara Municipal, FDTI (Fundação das Novas Tecnologias) e Movijovem – decidiu contratar o Dr. Bruno Letra, por unanimidade.
Segundo pudemos apurar, os critérios principais que foram tidos em conta foram as suas habilitações literárias; experiência em funções e cargos associativos, em especial relacionados com a juventude; e ser uma pessoa que tinha a confiança do vereador do Pelouro e presidente da Direcção, Dr. Hugo Oliveira.

GC – Por que motivo, tendo este pedido um ano de licença sem vencimento, foi contratado um novo director que ficou, desde logo, efectivo?
CMCR – O Dr. Bruno Letra pediu uma Licença sem Vencimento por Tempo Indeterminado, e não por um ano, como é referido. A Direcção aceitou, “ficando o seu termo pendente de decisão da ADJ-CR”, condição expressa em acta e do conhecimento do interessado.
O Centro da Juventude não podia ficar sem director por tempo indeterminado. Assim, a Direcção entendeu contratar novo director para ocupar o cargo, tendo optado por contratar sem termo. Para além disso, a opção por este regime de contratação tinha benefícios fiscais.

GC – Quais foram os critérios de escolha desse novo director?
CMCR – Os mesmos referidos anteriormente, e que estiveram na base da contratação do anterior director.

GC – Quanto custou ao município, entre indemnizações ao ex-director, custas de tribunal e pagamento a advogados, este processo?
CMCR – O valor da indemnização estipulado pelo Tribunal foi de 13.140,57 euros, a que acrescem 13.363,33 euros a título de retribuições intercalares.
As custas, cerca de 800 euros, foram repartidas pelos envolvidos, uma vez que a pretensão de reintegração apresentada pelo Dr. Bruno Letra não foi considerada procedente pelo Tribunal.
Considerando o interesse público da actividade promovida pela ADJ-CR, que deve continuar a ser apoiada, e tendo em conta as dificuldades que esta Direcção teria em assumir os seus compromissos com fornecedores e trabalhadores com este novo encargo, a CMCR decidiu reforçar o apoio à Associação, relativamente ao ano anterior, em mais 20.000 euros, à semelhança do que já fez no passado, em muitas situações, com outras associações.

GC – O facto de ambos os directores serem, ou terem sido, destacados dirigentes da JSD a nível local e regional é simples coincidência neste processo?
CMCR – A ADJ-CR tem total autonomia para fazer as escolhas que considerar mais adequadas dado o seu estatuto associativo. A escolha de pessoas para a ADJ-CR não deve excluir, nem considerar, uma eventual filiação partidária.