O valor da despesa corrente no Orçamento da Câmara foi o mote da discussão, com a oposição a criticar o que considera ser “despesismo” e “falta de visão” e o VM a defender a necessidade de dar resposta às exigências dos munícipes. Foi, finalmente, aprovada a proposta concertada da aplicação da tarifa variável de saneamento
O orçamento da Câmara das Caldas para 2026, no valor de 49,3 milhões de euros, foi aprovado, com os votos a favor do VM e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega, na Assembleia Municipal de 30 de dezembro. Aquele que é o “maior orçamento de sempre” da Câmara das Caldas é superior em 4% ao de 2025.
A receita de capital situa-se nos 8,8 milhões de euros, com as transferências de capital a assumir a maior fatia, superior a 7,6 milhões. De acordo com Vítor Marques, este orçamento vai ser melhorado com a introdução de candidaturas e com as negociações feitas na ITI da Comunidade Intermunicipal.
Já a receita corrente é de 40,6 milhões. Neste campo a maior fatia será obtida pelos impostos diretos (mais de 19 milhões) e por transferências correntes, mais de 16 milhões. “Num orçamento de 49,3 milhões na Câmara e com uma expetativa acima dos 11 milhões de integração de saldo de gerência, dará perto de 60 milhões o orçamento da Câmara em 2026”, disse o autarca, acrescentando que, com o orçamento dos SMAS, no valor de 15,4 milhões, e uma integração de saldo próxima dos 5,5 milhões, o orçamento global do município será superior a 80 milhões.
No que respeita à despesa, a corrente é na ordem dos 34,9 milhões, em que a maior fatia será para despesas com pessoal, seguindo-se a aquisição de bens e serviços e as transferências correntes. Já a despesa de capital será de 14,7 milhões e destina-se sobretudo à aquisição de bens de capital.
Vítor Marques deu nota que em quatro anos (entre 2022 e 2025) houve um investimento de 14,6 milhões nas associações do concelho e de 10,7 milhões nas freguesias.
De acordo com o autarca, as grandes opções do plano assentam em três eixos prioritários: território de saúde, território de conhecimento e território de coesão, qualidade de vida e segurança. Vítor Marques especificou as propostas incluídas pelos partidos na oposição e elencou os “projetos transformadores” da autarquia nas diversas áreas de atuação do município.
Oposição critica despesa corrente
“Este não é o nosso orçamento. Não nos conseguimos rever no caminho que está a ser trilhado, de privilegiar o curto prazo e o próprio imobilismo”, começou por dizer o deputado do PSD, António Cipriano, para quem o documento se pode traduzir em três conceitos: despesismo, baixo investimento e ausência de desígnio. O deputado social-democrata critica o aumento da despesa corrente na despesa total do município, sobretudo com o valor afeto ao pessoal e para avenças e trabalhos especializados. “As receitas dão para cobrir as despesas, mas têm subido muito à conta do IMT, ligado ao imobiliário”, disse, alertando que a “bolha do imobiliário em alguns anos rebenta e as receitas vão cair a pique” e que, nessa altura “a Câmara ficará asfixiada”.
Outra das críticas prendeu-se com a falta de investimento e o número de rubricas no plano (144 no total), que integram valores inferiores a 100 euros, que é um “sinal político”, de que muitas destas opções “são apenas simbólicas”.
Em resposta, o deputado José Luís Almeida (VM) explicou que abertura de rubricas com um valor baixo é uma questão técnica de quem elabora os orçamentos e mostrou-se “espantado” por o deputado só agora ter visto esta prática. O deputado do VM criticou o que considera ser um “discurso populista, muito pouco sustentado e movido por uma indigestão de terem perdido as eleições” proferido pelo PSD, revelando que as Caldas está alinhada com a realidade dos restantes municípios portugueses. “Também a Câmara se depara cada vez mais com pressões para dar resposta às exigências dos munícipes e com uma cada vez maior necessidade de garantir qualidade de vida e muitas dessas coisas passam por despesas correntes”, disse, dando o exemplo da limpeza da cidade, das bermas da estrada e apoios a associações para eventos.
Também o deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, mostrou discordâncias com o orçamento, subscrevendo a intervenção do social-democrata António Cipriano. Também ele considera que a especulação imobiliária “tem o seu tempo” e considera que têm de haver outras formas de obter receita que, na sua opinião, passa pela captação de empresas. Manuel Isaac lamentou não ver orçamento para agricultura e pediu que fosse implementado o balcão para o investidor.
Contratações sem efeito
O mapa de pessoal para 2026, com uma proposta de integração de 34 novos lugares entre especialistas, técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais foi chumbada pela oposição. O presidente da Câmara explicou que se trata de pessoas que “são precisas para dar resposta às necessidades que existem, não é por clientelismo” e que a proposta de recursos humanos apresentada resulta das necessidades urgentes nas áreas da educação e informática, da saída de colaboradores no Urbanismo e fiscalização, por mobilidades e nas estratégias do município (arquivo, engenharia, psicologia e motoristas).
O deputado do Chega, Miguel Matos Chaves defendeu que os investimentos da autarquia devem ser feitos com capitais próprios e que “recorrer ao crédito só em último recurso”, advertindo para os gastos com as despesas. “Acho escandaloso que se ache normal 45% dos gastos serem em pessoal”, especificou. Luís Paulo Batista (VM), salientou que quase metade dos funcionários propostos são de pessoal não docente e alertou para a sua escassez nas escolas, apelando à aprovação do mapa de pessoal. Por seu lado, Tiago Félix (PSD) pediu uma estratégia que promova uma maior estabilidade das equipas do pessoal não docente.
Também o mapa de pessoal do SMAS, que previa a integração de mais 11 pessoas (para juntar aos 194 existentes) foi rejeitado.
Proposta consensualizada
O orçamento dos SMAS foi aprovado com os votos favoráveis do VM e Chega, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, pondo um ponto final à discussão, sobretudo sobre a aplicação da tarifa variável do saneamento. Após a conferência de líderes, proposta pelo deputado do Chega na Assembleia Municipal anterior, os partidos chegaram a um consenso, com a aplicação universal do desconto da tarifa variável para todo o tipo de fossas e direito a uma limpeza de fossa em qualquer dos casos. Há também a possibilidade de solicitar a manutenção do pagamento da tarifa variável mantendo as atuais condições da limpeza das fossas e será feito o cadastro de todas as fossas e vistorias. Esta proposta tem um impacto financeiro negativo na ordem dos 800 mil euros no orçamento da Câmara, explicou o presidente.
Já o deputado do Chega, Miguel Matos Chaves, destacou que esta proposta significa “uma poupança média anual de 170 euros por agregado familiar”, enquanto que o PSD a viu como uma “prenda de Natal” e uma “reposição da justiça para as pessoas”. Já o deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, considera que “continua a ser injusto cobrar o serviço que não é prestado” e sugeriu que a Câmara faça o levantamento das fossas existentes, para ver quais têm de ser legalizadas.
Eduardo Matos (VM) lembrou que os custos efetivos de uma limpeza de fossa são muito superiores ao valor apresentado e considera que este assunto tem dominado as reuniões, desde há três anos, quando há outros que é necessário abordar, dando os exemplos da Zona Industrial, da praça da fruta e peixe e segurança.
A escola do Coto
A Câmara vai promover uma reunião para se decidir qual o futuro da escola do Coto. Atualmente o estabelecimento de ensino encontra-se encerrado e as crianças têm aulas no Centro Escolar de Salir de Matos.
De acordo com o presidente da Câmara, foi feito um estudo geotécnico que mostrou “bastantes debilidades” na escola e a conclusão a que chegaram é a de que “será mais adequado fazer a demolição de toda a escola do que apenas da estrutura exterior porque ela tem debilidades em toda a sua estrutura”. Vítor Marques explicou ainda que já tentaram adquirir um terreno para poder projetar uma nova escola e que está previsto, durante este mês de janeiro, convocar elementos do Coto ligados à escola, do agrupamento, da Câmara e outras forças para definirem o que pode ser o futuro do edifício. “O que iremos pôr à discussão é a possibilidade da escola continuar com duas salas de aula ou fazer-se outro equipamento escolar, nomeadamente uma creche”, disse o autarca, especificando que atualmente a escola acolhe 42 meninos, dos quais 16 são do Coto e os restantes são de outras freguesias.
