Uma auditoria às contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha detectou uma dívida antiga de 780 mil euros do município de Óbidos, cuja regularização recomenda. A dívida referia-se ao usufruto de água fornecida pelos Serviços Municipalizados caldenses. Mas a Câmara de Óbidos disse à Gazeta das Caldas que nada deve ao município vizinho porque este declarou as dívidas prescritas.
Por sua vez, a Câmara das Caldas diz que a dívida de Óbidos “encontra-se, contabilisticamente em processo de regularização”. Mas adianta que este lhe deve 37 mil euros por fornecimento de água entre 2013 e 2016.
O relatório da auditoria à Câmara das Caldas diz que nos anos 90 do século passado houve um entendimento não formalizado entre os municípios das Caldas e de Óbidos em que o primeiro fornecia água ao segundo (através dos Serviç15os Municipalizados) e o segundo autorizava o primeiro a utilizar o seu aterro sanitário para descargas de resíduos sólidos.
“Na sequência do referido entendimento, os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha reclamam valores a receber do Município de Óbidos no montante aproximado de 780.000 euros”, dizem os auditores, recomendando que se proceda à regularização desta situação.
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A auditoria data de Outubro deste ano, mas contactada pela Gazeta das Caldas, a Câmara de Óbidos diz que está tudo regularizado desde Março de 2017.
Fonte oficial daquele município diz que “através do ofício assinado pelo presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, datado de 24-03-2017, foi o Município de Óbidos informado que, por seu despacho, foram declaradas prescritas as dívidas ao Município de Caldas da Rainha respeitantes ao fornecimento de água entre 1994 e 2007 e arquivados os respectivos processos de execução fiscal”. E acrescenta o óbvio: com base nesta informação, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, “exarou despacho de concordância com a proposta de que fosse declarada a prescrição de todos os créditos correspondentes a faturas relativas ao fornecimento de água ao concelho de Óbidos”.
Por isso este município conclui que “à presente data não existe qualquer dívida entre os Municípios de Óbidos e Caldas da Rainha relativa ao fornecimento de água no período supra mencionado [1994 – 2007]”.
A Câmara das Caldas tem uma narrativa diferente. Diz que houve uma dívida de Óbidos às Caldas no valor de 767.757 euros, mas que “a situação encontra-se, contabilisticamente, em processo de regularização”. Ou seja, o que já está regularizado e arrumado em Óbidos, está nas Caldas, por enquanto, a ser processado.
A Câmara esclarece ainda que após 2007 o município de Óbidos não usufruiu de água por parte do município das Caldas, à excepção dos anos de 2013 e 2016. E sobre isto há, de facto, uma dívida pendente: Caldas reclama uma dívida de 37.064 euros pelo consumo de água durantes alguns meses desses dois anos.
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