No seguimento da carta publicada na Gazeta das Caldas em 14/06/2013 da autoria do consumidor Pedro Garcia Rosado, cumpre-nos esclarecer:
1 – Em 31/08/2012 os Serviços Municipalizados receberam uma comunicação do consumidor em causa alertando para uma frequência elevada de roturas na rua em que é morador, Rua Vasco da Gama, localidade da Serra do Bouro e consequente deterioração do pavimento;
2 – Face à exposição apresentada, compulsado o nosso orçamento e verificada a capacidade de abertura de novo procedimento para execução da obra dando cumprimento à Lei nº. 8/2012 de 21 de Fevereiro (lei dos compromissos), tal confirmação só tornou possível abrir concurso para a referida obra em 31/10/2012.
3 – Iniciado o procedimento público e cumprida que foi a tramitação legal, só se tornou possível adjudicar a obra em 29/01/2013 e proceder à sua consignação em 26/04/2013.
4 – Em data anterior a 09/01/2013 fomos contactados telefonicamente pela Provedoria de Justiça, dando nota de uma reclamação apresentada pelo consumidor acima citado, nos termos atrás referidos.
5 – O contacto telefónico da Provedoria de Justiça mereceu uma resposta através do nosso ofício nº. 71, datado de 09/01/2013, tendo na mesma data através do ofício nº. 72, sido informado o consumidor da situação em que se encontrava o processo concursal.
6 – Após novo contacto telefónico pela Provedoria de Justiça manifestando esta entidade duvidas em relação à qualidade da água fornecida, remeteram estes SMAS à Provedoria o ofício nº. 278 em 07/02/2013, anexando-se as análises relevantes para o fim em vista de acordo com o Programa de Controlo de Qualidade de Água, devidamente sufragado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
7 – Em 08/05/2013, receberam estes Serviços ofício da Provedoria de Justiça indicando que o processo existente naquela instituição tinha sido objecto de deliberação tendo-se optado pelo seu arquivamento.
8 – Em Maio de 2013, inicia-se na Rua Vasco da Gama a obra de substituição das duas condutas adutora e distribuidora, origem das roturas na via em causa.
9 – Dado o comprimento da tubagem afectada e a sua especificidade, nomeadamente a utilização de ferro fundido dúctil, leva a que a obra se prolongue até aos dias de hoje.
10 – Em 20/05/2013 dirigiu-se novamente à Gazeta o munícipe em causa relevando que o empreiteiro tinha entretanto abandonado a obra e o pavimento se encontrava em condições mais degradadas que antes do início da mesma.
11 – Efectivamente o empreiteiro teve de interromper os trabalhos nessa altura por alguns dias, uma vez que conjuntamente com a empreitada de substituição das condutas em causa, foi adjudicada também a execução de ramais domiciliários de água e esgoto no concelho, tendo o empreiteiro de respeitar a condição expressa no caderno de encargos, de dar resposta à solicitação de execução de novos ramais no prazo de 5 dias após o pedido efectuado pelos consumidores nestes SMAS.
12 – Acresce também que houve algum atraso na entrega de ferro fundido dúctil necessário à execução de parte da referida obra, visto não ser uma tubagem de uso corrente e não ser fabricada em Portugal.
No caso em apreço a tubagem é fabricada na Alemanha, sendo o transporte efectuado por camião via terrestre, não sendo a tubagem encomendada suficiente para o preenchimento de uma carga completa do camião, tendo-se de aguardar até que a fábrica tenha encomendas suficientes para enviar uma carga completa para Portugal.
13 – No seguimento da exposição enviada à Gazeta, responderam estes SMAS à reclamação apresentada referindo que no troço a Poente da Rua Vasco da Gama, no cruzamento com a Rua Maria Matos os trabalhos de instalação de conduta estavam terminados e que o referido troço seria pavimentado na semana seguinte.
14 – Não é explicitado pelo Sr. Pedro Rosado na missiva enviada à Gazeta que a pavimentação se referia exclusivamente ao troço em causa e à área correspondente à abertura de vala.
15 – Executados que foram os ramais atrás referidos, voltou o empreiteiro à obra, estando a mesma presentemente a decorrer.
16 – No que concerne à reposição total de pavimentos, a mesma ocorrerá na sequência do concurso aberto pela Câmara Municipal em 22/04/2013, denominado “Reparação de Vias na Zona Poente/2013 – Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho”, que se encontra em fase de apreciação de propostas, sendo previsível o início das obras de pavimentação no final do verão de 2013.
Gabinete de imprensa da Câmara das Caldas da Rainha
