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No seguimento da carta publicada na Gazeta das Caldas em 14/06/2013 da autoria do consumidor Pedro Garcia Rosado, cumpre-nos esclarecer:
1 – Em 31/08/2012 os Serviços Municipalizados receberam uma comunicação do consumidor em causa alertando para uma frequência elevada de roturas na rua em que é morador, Rua Vasco da Gama, localidade da Serra do Bouro e consequente deterioração do pavimento;
2 – Face à exposição apresentada, compulsado o nosso orçamento e verificada a capacidade de abertura de novo procedimento para execução da obra dando cumprimento à Lei nº. 8/2012 de 21 de Fevereiro (lei dos compromissos), tal confirmação só tornou possível abrir concurso para a referida obra em 31/10/2012.
3 – Iniciado o procedimento público e cumprida que foi a tramitação legal, só se tornou possível adjudicar a obra em 29/01/2013 e proceder à sua consignação em 26/04/2013.
4 – Em data anterior a 09/01/2013 fomos contactados telefonicamente pela Provedoria de Justiça, dando nota de uma reclamação apresentada pelo consumidor acima citado, nos termos atrás referidos.
5 – O contacto telefónico da Provedoria de Justiça mereceu uma resposta através do nosso ofício nº. 71, datado de 09/01/2013, tendo na mesma data através do ofício nº. 72, sido informado o consumidor da situação em que se encontrava o processo concursal.
6 – Após novo contacto telefónico pela Provedoria de Justiça manifestando esta entidade duvidas em relação à qualidade da água fornecida, remeteram estes SMAS à Provedoria o ofício nº. 278 em 07/02/2013, anexando-se as análises relevantes para o fim em vista de acordo com o Programa de Controlo de Qualidade de Água, devidamente sufragado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
7 – Em 08/05/2013, receberam estes Serviços ofício da Provedoria de Justiça indicando que o processo existente naquela instituição tinha sido objecto de deliberação tendo-se optado pelo seu arquivamento.
8 – Em Maio de 2013, inicia-se na Rua Vasco da Gama a obra de substituição das duas condutas adutora e distribuidora, origem das roturas na via em causa.
9 – Dado o comprimento da tubagem afectada e a sua especificidade, nomeadamente a utilização de ferro fundido dúctil, leva a que a obra se prolongue até aos dias de hoje.
10 – Em 20/05/2013 dirigiu-se novamente à Gazeta o munícipe em causa relevando que o empreiteiro tinha entretanto abandonado a obra e o pavimento se encontrava em condições mais degradadas que antes do início da mesma.
11 – Efectivamente o empreiteiro teve de interromper os trabalhos nessa altura por alguns dias, uma vez que conjuntamente com a empreitada de substituição das condutas em causa, foi adjudicada também a execução de ramais domiciliários de água e esgoto no concelho, tendo o empreiteiro de respeitar a condição expressa no caderno de encargos, de dar resposta à solicitação de execução de novos ramais no prazo de 5 dias após o pedido efectuado pelos consumidores nestes SMAS.
12 – Acresce também que houve algum atraso na entrega de ferro fundido dúctil necessário à execução de parte da referida obra, visto não ser uma tubagem de uso corrente e não ser fabricada em Portugal.
No caso em apreço a tubagem é fabricada na Alemanha, sendo o transporte efectuado por camião via terrestre, não sendo a tubagem encomendada suficiente para o preenchimento de uma carga completa do camião, tendo-se de aguardar até que a fábrica tenha encomendas suficientes para enviar uma carga completa para Portugal.
13 – No seguimento da exposição enviada à Gazeta, responderam estes SMAS à reclamação apresentada referindo que no troço a Poente da Rua Vasco da Gama, no cruzamento com a Rua Maria Matos os trabalhos de instalação de conduta estavam terminados e que o referido troço seria pavimentado na semana seguinte.
14 – Não é explicitado pelo Sr. Pedro Rosado na missiva enviada à Gazeta que a pavimentação se referia exclusivamente ao troço em causa e à área correspondente à abertura de vala.
15 – Executados que foram os ramais atrás referidos, voltou o empreiteiro à obra, estando a mesma presentemente a decorrer.
16 – No que concerne à reposição total de pavimentos, a mesma ocorrerá na sequência do concurso aberto pela Câmara Municipal em 22/04/2013, denominado “Reparação de Vias na Zona Poente/2013 – Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho”, que se encontra em fase de apreciação de propostas, sendo previsível o início das obras de pavimentação no final do verão de 2013.
Gabinete de imprensa da Câmara das Caldas da Rainha
1. É verdade que apresentei uma queixa à Provedoria de Justiça contra a falta de resposta dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Caldas da Rainha (SMCR).
2. Fica bem à Câmara reconhecer que sem a minha intervenção e a reacção favorável da Provedoria de Justiça nunca a obra teria sido lançada. Fica mal à Câmara não ter cabalmente esclarecido se a água que circula na apodrecida rede de abastecimento público, e que já se tem apresentado terrosa e suja antes de algumas das suas rupturas, pode ou não ser bebida sem danos para a saúde.
3. A obra foi adjudicada à empresa Guilherme e Neves Construtores Lda que, por interessante coincidência, trabalha em outras obras com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
4. Segundo o gabinete de imprensa camarário, a obra foi “consignada” em 26 de Abril de 2013, embora fique a dúvida, relativamente ao prazo decorrido desde a adjudicação e à omissão de informações relevantes, se a “consignação” respeitou o preceituado no Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).
Não há elementos públicos que indiquem se os preceitos legais foram, ou não, respeitados.
5. De qualquer modo, a afirmação de que os trabalhos foram iniciados “em Maio de 2013” não corresponde à verdade.
Ou seja, é mentira.
A obra foi na prática iniciada em 8 de Abril de 2013 (e disso dei conta neste mesmo blogue e em carta publicada nos jornais “Jornal das Caldas”, em 22 de Maio, e “Gazeta das Caldas”, em 31 de Maio).
Os SMCR, tendo fornecido uma informação incorrecta à “Gazeta das Caldas” (publicada em 31 de Maio), nunca contestaram a data que eu indiquei, e testemunhei, quanto ao começo dos trabalhos.
Começo que, assinale-se, é portanto anterior à sua “consignação”.
6. E, já agora, não está a ser cumprido o art.º 348.º do mesmo Código, que determina: “Sem prejuízo do disposto em lei especial, o empreiteiro deve afixar no local dos trabalhos, de forma visível, a identificação da obra, do dono da obra e do empreiteiro, com menção do respectivo alvará ou número de título de registo ou dos documentos a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º”.
7. O Gabinete de Imprensa refere-se ainda, em termos vagos, à “pavimentação” da rua Vasco da Gama (agora transformada num estrada de terra batida…), mete os pés pelas mãos na identificação das ruas, ignora que no troço a Poente da Rua Vasco da Gama, no cruzamento com a Rua Maria Matos houve uma pequena intervenção, uma grande ruptura e que esse troço “a poente” não pode ser outro senão a Rua Maria Matos… onde não houve obras.
8. E, ao mesmo tempo, ignora o que os SMCR anunciaram e nunca fizeram (em informação fornecida à “Gazeta das Caldas” em 31 de Maio): a “repavimentação” (e foi esta rigorosamente a expressão utilizada, que só pode significar reposição do pavimento) seria efectuada na semana seguinte.
Mas não foi, claro.
O que há, e continua bem à vista, são remendos de alcatrão tão pouco sólidos que chegam a romper-se devido ao trânsito.
9. Segundo ficamos a saber, vão ser mais dois ou três meses (Julho, Agosto e Setembro) de poeira, numa rua sem passeios e que foi transformada numa estrada de terra batida e de cascalho solto.
Não se percebe que a “repavimentação total” não seja feita no momento imediato em que a obra termina.
Tal como não se espera que uma câmara municipal precise da intervenção da Provedoria de Justiça para fazer o que deve e, em especial, aquilo para que recebe todos os meses uma verba sempre igual ao valor efectivamente pago por cada um dos seus consumidores pela água pública que utiliza.
Mas não é assim, evidentemente, que funciona uma câmara municipal incompetente.
E que despreza os residentes no seu concelho num grau tanto maior quanto maior é a distância a que se encontram da cidade.
Nota: O actual presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, em exercício, é Tinta Ferreira. É administrador dos Serviços Municipalizados e será natural que tenha, pelo menos, visto este comunicado do seu gabinete de imprensa. Tinta Ferreira é o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e… que Deus nos livre de ele ganhar!…
De dia 29 para 20 deste mês, estivemos 15 horas sem água.
Hoje, dia 28 de Junho, estamos outra vez sem água.
A frequência das rupturas e/ou das avarias começa a ser semanal, apesar das obras ou, sabe-se lá, por causa delas.
A isto chamam-se duas coisas:
(a) incompetência;
(b) desprezo absoluto pelos consumidores.
O preço elevadíssimo que pagamos pela água e pelas diversas taxas associadas devia dar-nos um serviço melhor.
Sr Pedro Garcia Rosado… Ui…. Tanto ressabiamento…