A Erguigest – Projectos e Empreendimentos, Lda, que é titular dos edifícios inacabados junto do CCC, pretende agora fazer um hotel numa parte daquele conjunto imobiliário. No entanto, o PS já tornou pública a sua apreensão com a alteração de uso residencial para unidade hoteleira, lembrando que o promotor não pagou as compensações ao município e que, sem essa situação regularizada,“nunca pode ser concedida uma licença de utilização”.
Em causa está o pagamento das compensações de áreas cedidas na ordem dos 300 mil euros, cujo prazo já foi ultrapassado. O município ainda aprovou um plano de pagamentos, mas“até esta data o promotor pagou 10% deste valor (em Maio de 2012) e não pagou mais nenhuma prestação”, referem os vereadores socialistas.
Além deste valor, o contrato prevê uma penalização por cada mês de atraso na conclusão das obras e esta, como é visível, não se encontra sequer próxima de estar terminada.
“Acerca do valor preciso, actualizado, desta indemnização, nenhuma informação nos foi fornecida até este momento”, acrescentam.
Os vereadores socialistas dizem ter um interesse activo em simplificar a vida aos empresários caldenses e que estão“disponíveis para constituir um modelo de excepção que permita ao promotor liquidar as suas dívidas e a avançar com novos projectos de licenciamento”.
No entanto, frisam, não irão ignorar a lei e os seus impedimentos, ainda por cima “contratualizados e referentes a um concurso público que mereceu tanto e justificado escrutínio”. Este concurso público gerou alguma controvérsia na altura pois foram preteridas várias empresas candidatas depois das condições impostas pelo executivo e assembleia municipal para aprovação do projecto.
