Surto de moscas em Óbidos dominou as discussões na última Assembleia Municipal

Mais de 40 pessoas foram à Assembleia de Óbidos para se queixar do excesso de moscas no concelho que, além do incómodo que provocam têm causado prejuízos na actividade dos hotéis e restaurantes locais.
José Patrício, da Associação de Moradores da Avarela, disse mesmo tratar-se de uma “calamidade pública” e sente que existe uma “total negligência das autoridades” em resolver o problema.
Foram também imperativos de saúde pública que levaram o munícipe Carlos Sá à reunião. O morador no Bairro da Senhora da Luz queixou-se de cheiros nauseabundos e de moscas e apontou como solução a declaração de “estado de sítio municipal”. Em sua opinião, a origem das moscas não estará só nos aviários da Avarela, mas também no lixo acumulado nos caixotes entre recolhas. “Que a Câmara aplique as coimas a quem tem que as aplicar”, disse, acrescentando ainda que os munícipes deviam de ser informados sobre o que se está a passar.
Outro munícipe, a residir na Quinta de S. José, no Senhor da Pedra, desde finais de 2015, diz que começou a aperceber-se da quantidade anormal de moscas em Fevereiro, mas que agora a situação tornou-se insuportável e um “problema grave de saúde pública”. A morar a cerca de 150 metros do primeiro bloco de cinco pavilhões do aviário, diz que as explicações dadas se contradizem quanto à causa do problema e refere que “são tantos responsáveis que ninguém é responsável”.
João Dinis sente-se lesado no investimento que fez na moradia e diz que se não forem tomadas medidas que controlem a situação, pretende ser indemnizado por perdas e danos. Caso não veja uma atitude concreta para resolver o problema, pondera também apelar ao Presidente da República, primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República.
A Associação Empresarial do Concelho de Óbidos – Óbidos.com – tem recebido vários pedidos e reclamações relacionadas com o grande número de moscas. “Assiste-se a clientes que saem a meio da noite porque não podem continuar a dormir com moscas, ou outros que, nos restaurantes, têm que comer debaixo dos guardanapos e que acabam por sair sem pagar, assim como o cancelamento de reservas”, informou o presidente, Luís Cajão.
O responsável lembrou que os comerciantes estão a entrar na época alta, que é a mais importante para a economia local, e perguntou à Câmara que medidas pretende tomar para resolver o problema.
Paulo Cunha, director do Hotel Rainha Santa Isabel (dentro da vila) já sentiu na pele o descontentamento de clientes, uns que cancelaram as suas reservas e outros que apresentaram reclamação durante as refeições. Diz-se surpreso como é que há entidades que vão ao seu estabelecimento e, se alguma coisa não está em condições conseguem encerrá-lo na hora e, no caso dos aviários “que estão a provocar este aumento de moscas há três ou quatro anos, não se consegue fazer nada”.
A comerciante em Óbidos, Isabel Ribeiro, mora no concelho do Cadaval e diz que lá não há moscas. Corrobora da ideia de que a causa não deve ser apenas o aviário, mas também do estrume que é colocado nos campos.
“As pessoas vão-se embora, este é um problema que ultrapassa o limite do razoável há muito tempo”, sustentou.
Eduardo Firmino, em representação dos moradores da Avarela, voltou a pedir ajudar à Câmara e Assembleia para tentar resolver o problema do ruído, poeiras e explosões provenientes da pedreira ali existente.
Houve ainda moradores que pediram uma sessão de esclarecimento sobre o novo regulamento do trânsito e as ruturas de água na vila.

Aviários com “procedimentos validados”

Rita Sobreiro, sócia-fundadora e administradora para as áreas financeira e gestão de recursos humanos na Sociedade Avícola Avarela, empresa que explora os aviários de perus, referiu que a exploração tem sido visitada por diversas entidades que “validaram os procedimentos que fazemos em termos de controlo de pragas”. Salientou que, fazendo esta empresa os procedimentos necessários e se os problemas se mantêm, é porque “há outros focos de aparecimento de moscas onde não há qualquer tipo de controlo”.
A empresária propôs que se pedisse a uma entidade independente um estudo para avaliar a população de moscas nos concelhos da região Oeste, que percebesse a sua origem e que propusesse as medidas para a sua redução. Para acompanhar todos estes trabalhos “poder-se-ia criar um grupo de trabalho conjunto com todos os interessados”, concluiu.

Queixa à Inspecção Geral da Agricultura

Para o presidente da Câmara, Humberto Marques, não restam dúvidas que a causa das moscas são os aviários da Avarela. O autarca disse que também a CCDR corrobora desta opinião e mostrou três pequenos filmes com larvas e moscas que o próprio gravou no telemóvel quando em 2013 foi visitar aqueles aviários.
A Câmara vai apresentar uma queixa à IGAMAOT (Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território). Esta tem como visados a Direcção Regional de Agricultura (DRAP) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) porque a utilização de pavilhões que não estão legais representam uma violação do PDM em matéria de ordenamento do território.
“Estando debaixo da tutela da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) é a CCDR que tem a responsabilidade sobre essa matéria”, disse, acrescentando que a queixa visa também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) porque passou uma licença ambiental quando se verifica que não tem condições para a ter.
Esta participação surge depois das duas entidades (CCDR-LVT e DRAP-LVT) terem feito uma visita conjunta aos aviários e depois emitirem relatórios contraditórios sobre o que viram. A CCDR-LVT refere no relatório que está a ser desenvolvida actividade em pavilhões que deviam de estar desactivados, verificando-se que a condicionante da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) não está a ser cumprida. Refere ainda que das seis condicionantes apenas duas estão a ser cumpridas.
Já o documento da DRAP-LVT (entidade que tem a tutela do licenciamento e fiscalização da actividade), refere que a actividade se encontra a funcionar dentro das regras.
O presidente da Câmara tem também reunido com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que já lhe disse que considera tratar-se de um problema de dimensão nacional. O executivo vai aguardar os resultados da inspecção, mas se “não for exigido o cumprimento das medidas mínimas para o funcionamento em segurança, higiene, defesa da saúde pública e bem-estar das populações”, pretende “instaurar procedimento criminal contra as entidades competentes, a fim de apurar responsabilidades”, acrescentou.
Humberto Marques lembrou que o seu antecessor, Telmo Faria, há mais de uma década propôs ao promotor do aviário a sua deslocalização, que era de uso incompatível com a área existente. Nada foi feito e em 2007 voltaram a reunir para que fosse feito um controlo efectivo sobre as pragas.
“Era inevitável uma propagação e criatório de larvas de moscas como estava a acontecer”, disse, lembrando que o proprietário garantiu que iria tratar disso. Em 2009 e 2013 voltaram a existir surtos, sendo que o último só terminou porque “uma grande superfície de distribuição resolveu fazer boicote à compra desta carne até ter o assunto resolvido”, disse.
O autarca acrescentou ainda que até essa altura as entidades que coordenam e têm superintendência sobre esta matéria nada tinham feito. Garantiu que a empresa não o irá “afrontar ou chantagear com 150 funcionários à porta da Câmara ou ameaças de acções judiciais, como já fizeram no passado”.

Parecer desfavorável à expansão da pedreira

Relativamente à expansão da pedreira da Avarela, Humberto Marques deu a conhecer que o parecer para a emissão da DIA foi desfavorável. “Não há qualquer hipótese da expansão da pedreira”, disse o autarca, acrescentado que já pediu uma reunião ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches para ver in loco o local para onde se perspectivava a expansão e o impacto que esta iria ter na população.
Nesta reunião foi também apresentado o relatório preliminar da actividade da Comissão de Acompanhamento do Casal da Avarela, criada em Fevereiro e composta por um elemento de cada partido representado na Assembleia Municipal.
De acordo com o porta-voz, Rui Raposo (PCP), depois de ouvidas várias entidades, a comissão sugere que devem ser tomadas medidas junto do governo para que “a exploração da pedreira da Avarela cesse, no imediato, a actividade”.
No que respeita aos aviários, também na Avarela, a comissão não dá por concluído que estes sejam a única fonte de proliferação das moscas, considerando, no entanto, que possa ser “até a principal”. Deixou ainda como proposta à Assembleia, que aconselhe a autarquia a encetar diligências para encontrar soluções para a deslocação dos aviários para outro local do concelho.
Os deputados acabaram por aprovar, por unanimidade, a moção de apoio à Câmara, para subscrição da queixa apresentada à IGAMAOT para apurar responsabilidades das entidades estatais.

Oposição contra contas de 2015

As contas consolidadas da Câmara referentes ao ano de 2015, de 772 mil euros negativos, mereceram o voto contra da maioria dos deputados do PS e do PCP. Estas viriam a ser aprovadas pela maioria social-democrata. No ano anterior o resultado foi negativo em 2,2 milhões de euros.
De acordo com o documento, para este resultado líquido concorreram os resultados negativos do município e da Óbidos Criativa e o resultado positivo da Óbitec (entidade que gere o Parque Tecnológico).
O mesmo documento refere que, embora o resultado se mantenha negativo, registou-se uma recuperação de 66% face ao ano anterior e que se fosse considerado apenas a actividade operacional, os números seriam positivos.
Nesta reunião foi aprovado um voto de louvor à Associação Espeleológica de Óbidos pelo bom resultado obtido no torneio internacional de futebol.