Câmara das Caldas apresenta resultado líquido negativo de 2,3 milhões em 2023

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Relatório de gestão, apresentado na Assembleia Municipal de 29 de abril e aprovado por maioria, com as abstenções do PS e PSD

Depois de em 2022 a autarquia ter apresentado um resultado positivo de 2,6 milhões, o ano passado terminou com um resultado líquido negativo de 2,3 milhões de euros, de acordo com o relatório de gestão, submetido para apreciação da Assembleia Municipal e que viria a ser aprovado por maioria, com os votos favoráveis do VM e a abstenção do PS e PSD.
De acordo com o documento, registou-se um desvio entre a receita estimada e a cobrada de -2,8%, que se traduziu na entrada de menos 1,36 milhões de euros nos cofres da autarquia. As receitas correntes cobradas totalizaram menos 0,5% em relação ao previsto, devido a quebras na cobrança de impostos diretos, de taxas e multas e das transferências correntes. Já ao nível das receitas de capital, o desvio negativo foi superior a 1,2 milhões de euros, com reduções ao nível da venda de bens de investimento e de transferências de capital face ao previsto.
No que respeita à despesa, também se registou, em 2023, um desvio negativo de quase 20% (-17%). Dos 47,8 milhões de despesa prevista, foi paga 38,4 milhões. Os gastos mais avultados, ao nível das despesas correntes, foram com a aquisição de bens e serviços, pessoal e transferências correntes. Também se registou um desvio superior a 6,4 milhões de euros entre a despesa de capital estimada, de 13,6 milhões de euros, e a despesa de capital paga, na ordem dos 7,1 milhões.
A dívida de médio e longo prazo (empréstimo) no final de 2023 era de cerca de 2 milhões de euros, menos 978 mil euros do que no ano anterior.
Na sua apresentação, o presidente da Câmara fez uma comparação com os oito anos anteriores em que em quatro eles o resultado do exercício foi negativo. Destacou a “redução significativa” ao nível dos impostos e o conjunto de transferências que foram feitas, nomeadamente para o Centro Hospitalar do Oeste e associações, mas sobretudo com os custos crescentes da energia e os gastos em combustíveis e oficinas.
A diminuição da receita com a derrama é resultado de uma pequena quebra de faturação mas também de um maior apoio que o município pretende dar às empresas, justificou o autarca, acrescentado que a redução nas transações também penalizou as receitas camarárias.
O deputado socialista Pedro Seixas fez uma análise pormenorizada do relatório para justificar o voto daquela bancada pela abstenção. Salientou que a prestação de contas do município, mais do que um documento financeiro, “é um documento informativo da gestão do executivo, da responsabilização dos intervenientes e das tomadas de decisão”. Para o líder da bancada do PS, as tomadas de decisão do executivo não corresponderam aquilo que ambicionavam, faltando a “estratégia e implementação de dossiers urgentes e que podem já não ir a tempo de resolução neste mandato”. Destacou que em postos estratégicos fariam diferente e que “era necessário escolher áreas de atuação e não perder tempo”, acrescentando ainda que, de acordo com o documento apresentado, o “impacto do que não se fez neste momento é maior do que se fez, e quem perde são os caldenses”.
A prestação de contas da Câmara reflete uma opção “divergente” da do PSD, que tem vindo a alertar para esse rumo desde o início do mandato, referiu Paulo Espírito Santo. O deputado social democrata destacou o “aumento da despesa corrente e diminuição abrupta da despesa de capital, ou seja, a despesa de investimento” e criticou a comparação feita com anos anteriores, de resultados negativos, por se terem tratado de anos de investimento.
Paulo Espírito Santo disse não estar de acordo com a estratégia do executivo e mostrou preocupação pela “falta de equilíbrio das contas para o futuro, por aquilo que é a incapacidade da execução de investimento do município”.
O seu colega de bancada, e presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, José Henriques, centrou a intervenção no relatório de contas dos SMAS, para pedir a cobrança de uma taxa mais baixa às pessoas que possuem fossas sépticas, grande parte delas residentes na sua freguesia.
O documento dos SMAS, que apresenta um resultado líquido positivo superior a 476 mil euros, foi aprovado por unanimidade.

Os CTT em Santa Catarina
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Fernando Fialho, foi “confrontado” a semana passada com uma mensagem do sistema informático a dar conta que a última recolha dos CTT passará a ser às 12h00. Considera que esta alteração ao horário de funcionamento, funcionando só de manhã, é prejudicial para a freguesia e o concelho, alertando que as pessoas passarão a recorrer aos serviços na Benedita. “De 1 a 23 de abril foram pagos em vales e reformas mais de 24 mil euros. Esse serviço poderá deixar de estar disponível para a população”, disse o autarca, acrescentando que desde 2013, altura em que a junta assumiu a responsabilidade dos correios, que possuem uma funcionária afeta a esse serviço.
Fernando Fialho ainda não foi informado oficialmente, por parte dos CTT, mas alerta que a grande maioria das empresas deixam as suas encomendas só à tarde, a partir das 15h30, 16h00. Pediu o apoio da autarquia para que esta alteração não se concretize pois será prejudicial para a freguesia.

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Reunião muito participada
O grupo Parapedra, de transformação de pedra, sediada em Rio Maior, tem um projeto para extração de sílica para o setor do vidro e da cerâmica, para a concessão mineira que possuem na freguesia de Santo Onofre e Serra da Bouro. No entanto, e como esta integra um perímetro de proteção das captações de água, apresentaram à Câmara um pedido para alteração do PDM. “Caldas tem a sorte de ter nesta zona um produto de excelência para o setor do vidro, fotovoltaico e embalagens de garrafas, cristais. E tem também um produto chamado caulino, que é bastante bom, já fizemos testes industriais”, explicou Manuel Pinheiro, presidente da administração do grupo Parapedra.
De acordo com o responsável, o projeto está avaliado em sete milhões de euros, com apoios comunitários, e prevê a criação de cerca de 50 postos de trabalho. Terá agora de ser submetido a um Estudo de Impacte Ambiental.
O assunto acabou por baixar à Comissão do Ambiente e Recursos Naturais, tal como a contestação, de várias dezenas de populares, sobre a passagem de uma linha de alta tensão junto de habitações na freguesia de A-dos-Francos. A munícipe Maria do Rosário Sabino foi à assembleia solicitar a garantia, por parte da Câmara, de que não aceita a proposta para o atravessamento de uma estrutura de muito alta tensão no concelho.
O munícipe Rui Filipe alertou para a falta de condições de algumas instalações desportivas no concelho, enquanto que Orlando Pereira questionou sobre a rotunda dos Arneiros (assunto que será apreciado numa próxima Assembleia), a demora na concretização das obras no Centro da Juventude e sugeriu a passagem do Festival Oeste Lusitano para o Parque das Águas Santas, em Santo Onofre. O munícipe questionou ainda sobre as obras nos Pavilhões do Parque, que gostaria de ver convertido em centro etnográfico em vez de hotel de 5 estrelas, e incitou o executivo a insistir junto do governo para a construção do novo hospital, nas Caldas. Também o antigo presidente, Fernando Costa, voltou ao púlpito para instar o executivo a reunir com o novo governo, acompanhado pelos municípios de Óbidos e Rio Maior, e defendeu a existência de dois hospitais no Oeste, um localizado em Torres Vedras e outro nas Caldas. ■

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