O Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica foi assinalado nas Caldas com a simulação de um julgamento, protagonizado por alunos caldenses. A iniciativa decorreu pela primeira vez num tribunal
A história é simples e não é assim tão incomum. Fábio e Carolina, dois jovens de 16 anos, conheceram-se numa festa de fim de ano e passado algum tempo começaram a namorar. Nessa altura Fábio pede-lhe as palavras-passe das redes sociais, dizendo-lhe que “seria uma prova de confiança”, começa a entrar nas suas contas e a discutir com a jovem quando vê as mensagens que trocava com um amigo de infância, levando-a a cortar relações com ele. Também era crítico em relação às fotos e vídeos que Carolina postava, levando-a a ser menos ativa nas redes sociais.
Fábio irritou-se e gritou com Carolina numa festa por não gostar da forma como dançava, controlava a sua forma de vestir e com quem se relacionava. A jovem aceitava e não queria contrariar Fábio, pois estava apaixonada e queria que também ele gostasse dela.
Os acontecimentos foram-se desenrolando, entre situações de controle e discussões, até à divulgação de mensagens íntimas no grupo de whatsapp dos amigos comuns. Ao mesmo tempo, Carolina passara a ter insónias, baixara o rendimento escolar e já estava a receber apoio junto da psicóloga da escola. Acabaria por decidir, com a ajuda da mãe e dos amigos, apresentar queixa contra Fábio, que foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido um crime de violência doméstica. A performance “Não sou tua!” foi criada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), com o objetivo de fomentar a discussão sobre a violência no namoro e a relevância criminal dos factos que a integram. Na tarde de 13 de março foi simulada na sala de audiência do Tribunal das Caldas da Rainha, com a participação de alunos que frequentam o secundário no Agrupamento de Escolas Raul Proença. Na audiência de julgamento presidida pela juíza Filipa Louro, o procurador do Ministério Público, José Góis, a advogada da assistente Jéssica Ramos, e a advogada do arguido, Fernanda Almeida Ribeiro (antiga bastonária da Ordem dos Advogados), questionaram testemunhas e arguido, confrontando-os com os acontecimentos, acompanhando um guião previamente definido. No final e tendo sido dados os factos como provados, o público (estudantes da Escola Raul Proença) foi convidado a definir a pena, tendo a maioria mostrado ser a favor de uma pena suspensa, acompanhada da reintegração do jovem.
Antes, a juíza Filipa Louro, também presidente da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Raul Proença, deu uma lição de cidadania aos jovens presentes. Dirigindo-se aos estudantes, realçou que esta é uma realidade que está muito presente nas suas vidas e devem ter consciência dela. Alertou para a desinformação que grassa, potenciada por influencers misóginos e xenófobos e, por outro lado, enalteceu o testemunho dado por Gisele Pelicot, a francesa vítima de submissão química pelo marido e alvo de abusos por dezenas de homens por ele convidados. Aconselhou-os a serem empáticos e a respeitarem outros, pois não sabem o impacto que as suas palavras podem ter.
Há duas décadas a sensibilizar
A ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Ribeiro, que é caldense e estudou na Escola Raul Proença, assumiu-se como feminista e considera que os números de crime por violência doméstica “são inadmissíveis”, no entanto, realça que o escopo do sistema criminal português é a reinserção. “Só devemos usar uma medida privativa de liberdade em último caso e, quando estamos a falar de 16 anos, estamos a falar de uma criança”, observou, acrescentando que quando se opta por uma pena suspensa “não é ausência de condenação” e que o Tribunal estará a acompanhar aquele jovem.
Esta foi a primeira vez que a iniciativa decorreu num tribunal. Normalmente juízes e advogados vão às escolas simulando a sala de audiências numa sala de aulas. De acordo com Isabel Estrela, da direção da APMJ há cerca de 20 anos que dinamizam ações de sensibilização sobre o crime de violação e, mais recentemente, também sobre violência no namoro, por todo o país. “Não há melhor forma de aprender do que a “viver” as situações”, explicou a responsável, acrescentando que já estão previstas representações em escolas de Lisboa e do Alentejo.
A também advogada nota que, ao longo deste período, verifica-se uma maior valorização da mulher e que “os jovens são mais duros a condenar estes comportamentos”. E, embora alguns deles tivessem pedido pena efetiva neste caso, também Isabel Estrela é defensora da reintegração do arguido, mas “acompanhada de algumas medidas de apoio porque este jovem não mostrou arrependimento e achava que o comportamento era normal”.
Nas Caldas a ação de sensibilização foi promovida pelo Gabinete Municipal de Psicologia e pelo Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. No início da sessão, a vereadora Conceição Henriques destacou a colaboração do tribunal nesta iniciativa, ao abrir as suas portas, realçando que se trata de um local de justiça, onde se “punem os comportamentos negativos e se dá razão às pessoas lesadas”.
