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Etiqueta: Rui Manuel Tibério
Espaço Legal – Cessão de quotas de sociedade
De acordo com o Código Civil, a herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor.
Espaço Legal – Trespasse já não existe?
“Estou em vias de adquirir um café por trespasse, mas uma amiga disse-me que o trespasse já não existe mas não o contrato que...
Espaço Legal – Cessão de quotas de sociedade
Não há nada que impeça a saída de um sócio de uma sociedade, através do que se designa cessão de quota, mas há algumas limitações, previstas, eventualmente, no contrato de sociedade ou pacto social
Espaço Legal – Responsabilidade de fiador pelo pagamento de dívidas
Fui fiador num negócio com um amigo que deixou de pagar as rendas ao banco. Agora o banco (…) quer obrigar-me a pagar, mas...
Espaço Legal – Contrato de trabalho a termo certo resolutivo
Quando comecei a trabalhar onde trabalho actualmente (…), há dez meses, disseram-me que ficaria os primeiros seis meses a contrato a prazo e ficaria efectiva logo a seguir (…). Acontece que até agora nunca me disseram nada e pretendo saber como posso exigir que cumpram o que me prometeram.
Espaço Legal – Direito de preferência na compra e venda de...
Sou emigrante na América e tenho algumas propriedades em Portugal (…) e nas Caldas da Rainha, algumas estão alugadas. Quero vender uma casa de campo mas dizem-me que só posso vender às pessoas que vivem lá, (…)mas eles nunca me dão resposta e já perguntei muitas vezes se querem ou não comprar (…).
Edição #5535
FARMÁCIAS DE SERVIÇO
