Mais de 60% dos residentes em Óbidos não têm médico de família

ULSO garante que são prestados cuidados de saúde à população, através de consultas médicas e de enfermagem. Para minorar o problema, a autarquia adquiriu um plano de saúde e o edil reclama que esta é “uma responsabilidade que é do Estado e que exige resposta célere e rigorosa”

No concelho de Óbidos, existiam, em agosto, 8449 utentes sem médico de família, o que se traduz em mais de 60% dos mais de 13.700 residentes registados no concelho. No entanto, e de acordo com a Unidade de Saúde Local do Oeste (ULSO) tal “não é sinónimo de ausência de prestação de cuidados de saúde a esta população” por parte desta estrutura pública integrada no SNS, que ali realiza consultas médicas e de enfermagem.

Em 2025, foram realizadas 9.024 consultas médicas e 5.007 consultas de enfermagem, esclarece a ULSO, complementando que foram realizadas consultas médicas por meios telemáticos, asseguradas por especialistas em Medicina Geral e Familiar, permitindo o seguimento em Saúde de Adultos, Doença Crónica e Grupos de Risco. Foi feita vigilância em Saúde Materna, assegurada em articulação multidisciplinar entre a equipa de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, presencial, e equipa médica de Medicina Geral e Familiar, por via telemática; a par da vigilância de Saúde Infantil e Planeamento Familiar assegurados presencialmente por médicos de Medicina Geral e Familiar (que estão noutra unidade da ULS Oeste) no Centro de Saúde de Óbidos. São também garantidas consultas por médicos ao abrigo do acordo “Batas Brancas”, assegurando cerca de 40 horas semanais, e, desde agosto do ano passado, que há consultas médicas por meios telemáticos na freguesia do Vau.

A ULSO informou ainda que funcionam centrais de renovação de receituário crónico e de assuntos não presenciais, “permitindo resposta assistencial sem necessidade de deslocação do utente e identificação atempada das situações que necessitam de observação médica presencial”.

Plano abrange 6.771 munícipes
Desde 2025 que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Óbidos, não possui nenhum médico de família afeto a esta unidade. Entre os munícipes de Óbidos, apenas os utentes inscritos na USF Rafael Bordalo Pinheiro (das Caldas da Rainha), através do seu polo das Gaeiras, dispõem atualmente de médico de família atribuído, cobertura que abrange uma parte reduzida da população concelhia. Em 2019, a UCSP dispunha de uma rede de cinco polos distribuídos pelas respetivas freguesias, nomeadamente o Centro de Saúde de Óbidos e as extensões de Olho Marinho, Amoreira, Vau e A-dos-Negros, que atualmente não funciona. “Muito temos debatido e reivindicado às autoridades competentes, mas, sem resultados tangíveis até à data”, afirma o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, criticando “a ausência de respostas para o território do país que mais cresceu demograficamente entre 2021 e 2024”.

O autarca classifica esta situação de “institucionalmente inaceitável e incompatível com os deveres que ao Estado incumbem em matéria de proteção da saúde”, considerando tratar-se de um “processo continuado de erosão da rede assistencial de proximidade, cujas consequências recaem diretamente sobre quem vive em Óbidos”.

Para minorar o impacto desta falta de médicos de família no concelho, a Câmara de Óbidos adquiriu o plano municipal Óbidos + Saúde, que custou 460 mil euros no biénio 2024-25, e com uma previsão de mais 229,6 mil euros para 2026, perfazendo um investimento total de aproximadamente 700 mil euros. Filipe Daniel dá ainda conta do investimento de 534 mil euros na requalificação do Centro de Saúde de Óbidos, através do PRR e de capitais próprios da autarquia.

O plano municipal Óbidos + Saúde conta com 6.771 munícipes inscritos (dados de setembro de 2025), correspondendo a cerca de 49,4% dos residentes do concelho. Este valor traduz um “crescimento significativo” face ao final de 2024, altura em que o Plano registava 6.019 aderentes. São 752 novos inscritos em nove meses, o que “evidencia a procura crescente por parte da população face à ausência de resposta do Serviço Nacional de Saúde”, constata o autarca, fazendo notar que podem beneficiar deste plano todos cidadãos, desde que recenseados no concelho.

No cenário atual, o plano dispõe de um médico de Clínica Geral, que presta serviço durante cinco horas diárias, quatro vezes por semana, e de dois enfermeiros, que cumprem quarenta horas semanais no concelho. Este acompanhamento é gratuito para os munícipes inscritos e é assegurado, de forma presencial, nas Piscinas Municipais de Óbidos, em A-dos-Negros e no Olho Marinho, explica o autarca, dando ainda nota que os munícipes podem também ter descontos nas consultas de especialidade.

Ainda assim, sublinha, este é “um plano de saúde e uma oferta complementar ao SNS, e não um substituto dos cuidados de saúde primários” e que este “nunca foi concebido, nem poderia sê-lo, como solução definitiva”.

O plano está contratualizado até ao final de 2026. A sua continuidade “dependerá das respostas asseguradas pelas entidades competentes na Gestão da Saúde”, nomeadamente da entrada em funcionamento da USF C, prevista para Óbidos. No entanto, e enquanto esta não se concretizar, o Óbidos + Saúde “continuará a ser mantido como garante mínimo de acesso, não podendo, contudo, nem devendo, a sua existência substituir-se à obrigação legal e constitucional do Estado de garantir médico de família a todos os munícipes”, justifica Filipe Daniel.

Depois de anulado, por falhas processuais, o concurso público para a constituição da futura USF C de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha, foi aberto um novo procedimento concursal em junho deste ano, “estando em fase de análise de propostas e prevendo-se a implementação no final deste ano”, informa a ULSO.