Rede das IPSS do concelho tem impacto de milhões de euros

No município de Óbidos existem seis instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que têm um impacto económico anual de milhões de euros, mas mais do que isso, que cumprem diariamente uma missão social essencial no apoio a mais de 700 utentes

O concelho de Óbidos tinha quase 12 mil habitantes nos últimos Censos, em 2021 e, daí para cá, a população residente tem vindo a aumentar. Segundo os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística, em 2024 já se aproximava dos 14 mil habitantes.
Num território vasto e disperso, muitas das respostas sociais mais prementes, e nas diversas fases da vida, são dadas por associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Falamos, por exemplo, desde respostas de creches e jardins de infância a Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) – os antigos lares – e Centros de Dia, bem como o Serviço de Apoio Domiciliário.

No concelho de Óbidos há uma rede de seis IPSS, distribuídas pelo território, que têm impactos visíveis no dia-a-dia da sociedade obidense. Trata-se da Santa Casa da Misericórdia de Óbidos, da Casa do Povo do Concelho de Óbidos, da Associação O Socorro Gaeirense, da Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de A-dos-Negros, do Centro Social do Olho Marinho e do Centro Social, Cultural e Recreativo da Amoreira.

Os primeiros impactos da existência desta rede de IPSS são lógicos e manifestam-se, precisamente, a nível social, dado que estas instituições prestam cuidados diários, nas suas diversas valências, a mais de 700 utentes. Esse é um trabalho relevante, que, se não fosse prestado pelas IPSS, criaria dificuldades às famílias e, consequentemente, ao próprio Estado e cujos impactos nunca são espelhados nas contas, quer das associações, quer do próprio governo.

E aqui é importante explicar que os serviços que prestam são de uma grande abrangência, como são os casos dos cuidados pessoais e de higiene, o próprio alojamento, as refeições e o acompanhamento, mas também as questões relacionadas com a educação e o desenvolvimento infantil. Além desse bem-estar mais básico, contribuem para a manutenção de uma certa autonomia e para uma redução do isolamento de muitas pessoas, numa sociedade cada vez mais envelhecida. São, pois, um pilar dos respectivos territórios.

Mas depois há, num outro nível, os impactos no território, sendo também uma ferramenta de combate à pobreza e de fomento do desenvolvimento local. Basta perceber que são empregadores relevantes, com uma média de 35 trabalhadores (onde a Santa Casa da Misericórdia se destaca, com 76), dado que empregam, no seu conjunto, mais de 200 pessoas, introduzindo na economia local as respectivas remunerações. Mas vai além disso, nomeadamente, contribuindo ao nível dos impostos e, principalmente, na compra de bens e serviços e nos investimentos realizados com impacto local. A alimentação e serviços como a contabilidade, a informática, os seguros e outros são exemplos de como geram emprego indireto.

A nível da faturação pura e dura, que é um conceito totalmente diferente do de lucro (ou seja, a faturação é o volume de dinheiro recebido anualmente, sendo, neste caso, proveniente, em grande parte, de duas rubricas, a prestação dos serviços e os subsídios concedidos pelos acordos com a Segurança Social pelas respostas que prestam), estas seis IPSS representaram quase cinco milhões de euros no último ano. E grande parte desse valor acaba por ser injetado na economia local, seja pela via dos salários, dos fornecimentos e serviços externos ou dos custos das mercadorias consumidas e vendidas, sendo essas as rubricas responsáveis pela quase totalidade dos orçamentos. Também neste caso, destaque para a dimensão da Santa Casa da Misericórdia (com 1,6 M).

Há ainda um outro impacto, a nível familiar, dado que os serviços que prestam permitem, em muitos casos, que os familiares façam a sua vida “normal” e isso tem consequências na vida das pessoas. Por exemplo, se todos os familiares dos utentes das IPSS tivessem que dar, eles mesmo, a resposta que é prestada pela instituição, muitos não poderiam trabalhar, com repercussões a nível familiar, mas também ao nível económico e de produtividade.

Nota para a criação de uma resposta nova no concelho, que estará brevemente a funcionar: as Habitações Colaborativas da Casa do Povo do Concelho de Óbidos, um projeto de 2,1 milhões de euros, que vai criar uma resposta de carácter residencial temporário ou permanente para 42 utentes. Esta é uma obra apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pela autarquia, que irá criar uma resposta que não existia no distrito.

Já em A-dos-Negros, a ADSFAN vai criar uma nova creche na antiga escola primária, num projeto também apoiado pelo PRR, avaliado em 283 mil euros e que permitirá criar 20 novas vagas (seis de berçário, sete até aos 24 meses e sete dos 24 aos 36 meses).
Convém ainda ressalvar que estas seis IPSS são apenas uma parte da Rede Social do concelho, que é mais abrangente e que procura responder às principais necessidades das pessoas, em particular das que se encontrem em situações mais vulneráveis.

O Radar Social do município, na Análise SWOT que faz, aponta como uma das Forças as “Redes de Apoio Social e Comunitário: A Santa Casa da Misericórdia, IPSS e outras associações garantem suporte essencial a famílias, crianças, idosos e migrantes”. Por outro lado, o mesmo documento aponta como uma das Ameaças o “Défice de Respostas Sociais: Falta de equipamentos sociais adequados (creches, ERPI, SAD, Cuidados Continuados Integrados e apoio à Saúde Mental), bem como insuficiência de apoio às pessoas com deficiência e aos cuidados informais”. Daí que nos Desafios apareça a “Melhoria das Redes de Apoio Social e Cuidados de Saúde: Expansão e reforço dos serviços de apoio domiciliário, ERPI, Cuidados Continuados Integrados e respostas na área da saúde mental e da inclusão de pessoas com deficiência”.