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É bem verdade que o memorando de entendimento sobre as condicionalidades de politica económica, no seu ponto 3.44, (assinado em 2011), estabelecia a reorganização da estrutura da administração local.
Existiam a essa data, 308 Municípios e 4259 Freguesia, ficando estabelecido que até Julho de 2012 o Governo desenvolveria um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o numero destas entidades.
O Governo de então implementou este plano, baseado num acordo com a CE e o FMI e estas alterações entraram em vigor no atual ciclo eleitoral local (2013/2017). Tinham como grande prioridade reforçar a prestação do serviço público, aumentando a sua eficiência, com assinaláveis reduções de custos.
Como bem sabemos nenhuma destas prioridades foram atingidas e duvido que fosse esse o objetivo da CE, pois o que esta entidade na realidade pretendia era que o número de Municípios fosse reduzido, por defenderem há muito que os Municípios com 10 ou 15 mil habitantes têm pouca viabilidade económica, pois segundo os seus técnicos é entre os 50 e os 80 mil habitantes que oscilam os números que constituem a massa essencial á existência dum município forte, dinâmico e viável.
Seria assim pouco provável que as Juntas de Freguesia, estivessem na mente dos negociadores, devido à pouca relevância económica que estas tinham neste contexto. Porem, mexer nos Municípios era mexer com toda uma estrutura politica devidamente instalada, com interesses transversais a todos os partidos e suas exigentes clientelas.
Passaram três anos e foi com bastante agrado que ouvi o Sr. Secretário de Estado das Autarquias locais afirmar que o Governo pretende fazer este ano (2016) a reavaliação do processo de agregação de freguesias, por forma a corrigir eventuais erros antes das eleições de 2017. Segundo o governante “Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões”,
As conclusões “têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir”.
Referiu ainda “É prematuro, neste momento, estar a dizer que alterações é que vão ser [efetuadas], que critérios é que vão ser fixados, porque eles não estão minimamente discutidos, agora, há o propósito e há a vontade de fazer essa revisitação, após a avaliação, e que ela seja feita durante o decurso do ano corrente”, garantiu “ vai haver um novo quadro legal em que as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou não”.
Colocar na agenda do dia esta questão, para uma discussão aberta e verdadeiramente democrática, para além de ser um desígnio Nacional, é um dever de todos os verdadeiros Salirenses, que não se identificam com a União de Freguesias e sobretudo que sentem na pele a estagnação a que foram votados durante o presente mandato autárquico.
Salir do Porto é uma “Freguesia” com história (1), que não deve renegar o seu passado, nem hipotecar o seu futuro.
Lutemos já hoje, porque amanhã pode ser tarde demais!
Heraldo Carmo
