Portaria autoriza Infraestruturas de Portugal a proceder à reprogramação de encargos
O Governo autorizou a reprogramação dos encargos com a modernização da Linha do Oeste entre as Caldas da Rainha e o Louriçal, no valor de 6,9 milhões de euros. A portaria, publicada a 3 de março em Diário da República, autoriza a empresa Infraestruturas de Portugal a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a “Linha do Oeste Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha-Louriçal Projeto de Execução”. O mesmo documento refere que os encargos com a obra serão repartidos entre este ano e 2034.
Para 2026 é autorizada uma despesa de 1.283.557 euros, e para os próximos dois anos estão previstas verbas de 2.263.986,50 e 2.244.555,98 euros, respetivamente.
Para 2029 o valor da verba inscrita é de 280.569,50 euros e, nos dois anos seguintes, não estabelece qualquer verba. Por fim, entre 2032 e 2034 a verba inscrita será de 280.569 euros, por ano. “O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”, faz notar o documento.
A portaria de 3 de março revoga o despacho de 6 de fevereiro de 2024, depois da Infraestruturas de Portugal (com competência para a concretização dos procedimentos necessários para assegurar investimentos ferroviários previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030) ter considerado que “o montante previsto se veio a verificar insuficiente face à reavaliação do processo” e atualizado o preço base que era de 6,5 milhões para 7,5 milhões de euros. Esta aprovou o lançamento do procedimento pré-contratual e a repartição dos encargos plurianuais mas, “não obstante a convicção da Infraestruturas de Portugal, acerca da regularidade de todo o procedimento e no exercício da delegação de competências relativa àquele despacho, o mesmo entendimento não foi acolhido pelo Tribunal de Contas”, situação que impossibilitou a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado, “tornando-se necessária a ratificação dos atos praticados”.
O projeto de modernização da Linha do Oeste está dividido em duas empreitadas, sendo a primeira a de eletrificação e modernização do troço entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento de 61,7 milhões de euros. A segunda consiste na modernização e eletrificação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, orçada em 40 milhões de euros. Estes dois troços estavam previstos estar terminados no primeiro trimestre deste ano, mas as intempéries de finais de janeiro causaram danos na Linha do Oeste. O ministro das Infraestruturas anunciou que esta estaria encerrada durante, pelo menos, nove meses.
