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Unidades Locais de Saúde irão abranger todo o território e as Administrações Regionais de Saúde serão extintas
A nova organização dos cuidados de saúde prevê a entrada em funcionamento, já no próximo ano, de novas Unidades Locais de Saúde (ULS), de gestão conjunta de hospitais e centros de saúde e financiamento em função dos doentes. Serão criadas 31 ULS (que se vão juntar às oito já existentes) entre elas uma para a região Oeste, que integra o CHO, Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, com exceção do Centro de Saúde de Mafra e os centros de saúde do Bombarral, das Caldas da Rainha, de Óbidos e de Peniche. As novas ULS deverão entrar em funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2024 e, já no final do ano, deverão ser extintas as Administrações Regionais de Saúde (ARS), como já admitiu o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
O presidente da Câmara das Caldas, Vítor Marques, reconhece que esta é a “maior mudança” na reforma do SNS, mas não esconde alguma apreensão, tendo em conta os exemplos já existentes em que há uma, de Matosinhos, que sempre funcionou bem, mas as outras “nem tanto”. O autarca espera que possa haver uma boa articulação entre a resposta de cuidados de saúde primários e hospitalares.
Caldas da Rainha ainda não aceitou a transferência de competências na área da Saúde e o autarca diz que, para o fazerem, tem de ter a Estratégia Municipal de Saúde concluída e aprovada. Vítor Marques tem dúvidas em relação à responsabilidade do município antes e depois da criação das ULS, defendendo que deveria ser a administração deste novo modelo a gerir o processo ligado à contratualização dos assistentes operacionais, transportes, segurança e manutenção dos edifícios.
Também a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer onde pede clarificação na transferência de competências em curso, no que respeita à titularidade do património, e esclarecimentos sobre a designação do vogal executivo, em representação das autarquias, que terá assento no conselho de administração das ULS. A ANMP considera que, tratando-se de uma reforma complexa, é necessário o envolvimento e participação de todos os parceiros, destacando o papel dos municípios.
De acordo com a administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), a ULS do Oeste irá resultar na fusão deste centro hospitalar com o ACeS Oeste Norte e o ACeS Oeste Sul, sendo que a área de influência será maioritariamente a do atual CHO, com a exceção dos Centros de Saúde do concelho de Mafra e das atuais freguesias de Alcobaça, atualmente servidas por este centro hospitalar. Com a sua constituição “pretende-se criar uma integração vertical de cuidados, cuja forma de organização permita, particularmente, gerar ganhos ao nível clínico, da eficiência, da satisfação e de acessibilidade dos utentes”, refere à Gazeta das Caldas. Ainda de acordo com a administração do CHO, a criação da ULS vai possibilitar uma nova dinâmica na prestação de cuidados (primários, secundários e terciários) de forma integrada, garantindo uma continuidade centrada na pessoa, através da gestão integrada da doença, do trabalho multidisciplinar e da partilha dos recursos. “Os cuidados de saúde primários serão a base do sistema, com enfoque nos cuidados preventivos, na promoção de saúde, na literacia e na capacitação das populações, transformando os hospitais em estruturas complementares”, especifica, destacando o incremento do papel da área de Saúde Pública no ciclo de saúde da população.
Gazeta das Caldas pediu também um comentário ao diretor executivo ACeS Oeste Norte, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. ■
