A invasão do Quiosque da Praça, em plena luz do dia e partilhada na reunião de 3 de fevereiro, foi mote para discussão sobre a segurança na cidade. Polícia municipal continua a não reunir consenso e autarquias estão a trabalhar na criação de uma polícia intermunicipal
O munícipe Daniel dos Santos Vieira foi à Assembleia Municipal das Caldas alertar para a falta de segurança na cidade. “Entre os meses de dezembro e janeiro, registaram-se 30 assaltos no centro urbano das Caldas da Rainha, este número não pode ser ignorado, nem desvalorizado, porque por detrás de cada ocorrência há pessoas, medo e consequências reais no quotidiano da cidade”, salientou o jovem.
Daniel Vieira trabalha no Quiosque da Praça e partilhou a sua experiência, que considera que não foi “um episódio isolado nem excecional”. Após um confronto no exterior, “um dos indivíduos envolvidos entrou de forma agressiva no quiosque onde eu me encontrava a trabalhar e recusou-se a sair, proferindo insultos e tentando agredir-me”, começou por partilhar. O jovem e o colega defenderam-se, “imobilizando-o e retirando-o do espaço por necessidade e segurança, uma vez que o restante grupo se encontrava no estacionamento, munido de um ferro e existindo um risco real de invasão do quiosque, danos materiais e agressões”, relatou.
De acordo com Daniel Vieira, foram necessárias seis chamadas para a PSP caldense para se dirigirem ao local e, após a sua chegada, o “indivíduo manteve uma atitude de total desrespeito, chegando a gozar com os próprios agentes, o que evidencia uma preocupante sensação de impunidade no espaço público”, considera. Para o munícipe, esta sensação de insegurança traduz-se num risco não apenas económico, mas também social e urbano, tendo em conta que as pessoas “afastam-se dos espaços centrais, a vida pública retrai-se e a cidade perde vitalidade”. Pediu, por isso, ao executivo para assumir este assunto como prioritário, “com presença policial visível, respostas mais rápidas e uma estratégia eficaz de prevenção no centro da cidade”.
Para o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, é necessário que a Câmara reivindique junto do Governo mais meios e recursos humanos, manifestando que tem a “solidariedade” do PSD caldense para o fazer. O social democrata questionou ainda o presidente sobre o ponto da situação da instalação da videovigilância na cidade (aprovada em 2023), considerando-a um “fator de dissuasão de possíveis comportamentos menos próprios” e uma “grande ajuda” para a atuação das autoridades competentes.
Assumindo que há um problema de insegurança, o deputado Miguel Mattos Chaves (Chega) considera que este resolve-se, preferencialmente, através da prevenção, mas também da repressão. Defende a existência de patrulhamento na cidade, sugerindo ao executivo que reúna formalmente com a PSP, disponibilizando também o seu apoio. Lembrou que têm defendido, no Parlamento, um reforço de meios humanos e equipamentos para as forças policiais, mas que as suas propostas têm sido chumbadas.
Também o deputado do CDS-PP. Henrique Figueiredo, defendeu medidas para o combate à insegurança na cidade, seja através da videovigilância ou de mais rondas por parte da PSP. Para o deputado do VM, Eduardo Matos, a questão da segurança não pode ser vista apenas ao nível da cidade, mas abrangendo todo o concelho, não deixando desprotegidas as zonas rurais. Defendeu que a segurança e proteção civil deve ser olhada em uníssono e a necessidade de mais efetivos, instando o presidente da Assembleia Municipal (que milita o partido que está no Governo), e os representantes do PSD e do Chega (segunda força política do país), a influenciar os decisores políticos, pois “tem de partir do Governo a alocação dos meios necessários”.
Assaltos por toxicodependentes
Nuno Aleixo, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro foi ao púlpito para chamar a atenção de que a situação de insegurança descrita nada teve a ver com imigrantes, mas que os assaltos que ocorreram “foram perpetrados por toxicodependentes”. Defendeu a importância da prevenção e questionou se as ajudas que estão a ser dadas a estas pessoas são as mais corretas? Partilhou o seu passado, ligado à toxicodependência, para abordar as dificuldades de ajuda e o preconceito que sentiu, alertando para a necessidade de um trabalho mais eficaz no apoio às pessoas com comportamentos aditivos. O testemunho foi elogiado por vários deputados pelo exemplo de “coragem” e de superação.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, lembrou que já manifestou a sua preocupação ao governo em matéria de segurança e considera que o mais importante é prevenir. O também deputado do PSD mostrou-se preocupado com a realidade caldense, enumerando que no mês de dezembro, “houve seguramente uma vintena de assaltos a moradias e estabelecimentos comerciais”. Defensor da instalação de uma polícia municipal, justifica a sua posição com a falta de efetivos na PSP que, acredita, serão ainda menos no futuro.
Eduardo Matos (VM) rebateu esta solução, fazendo notar que os poderes da polícia municipal vão pouco além de regular o trânsito, “não têm eficácia no terreno, não têm poderes para atuar”.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, reconheceu que atualmente a PSP caldense tem metade dos efetivos de há 15 anos, ao passo que a cidade tem mais habitantes. Explicou que estão a “dar os passos” na implementação da videovigilância e que estão a trabalhar com a OesteCIM na possibilidade de criação de uma polícia intermunicipal.
O autarca continua a dizer que as Caldas é uma cidade segura, “mas que tem criminalidade à vista de todos e temos claramente que combater estas situações”. Recentemente foi reduzido o horário de um estabelecimento que estava aberto 24 horas por dia, como também já o tinham feito com sucesso na Praça 5 de Outubro. Vítor Marques explicou que a Câmara tem tido reuniões com a PSP “com muita regularidade” e que no final de fevereiro irá decorrer mais um Conselho Municipal de Segurança, em que as entidades envolvidas irão divulgar os números, que serão depois partilhados na Assembleia.
Grua oferece perigo
A munícipe Maria José Lopes, de 80 anos, foi à Assembleia pedir para que seja retirada uma grua que se encontra montada numa uma obra na Rua Saudade e Silva, frente à sua janela. Já tinha apresentado o problema nos serviços da Câmara, onde foi informada de que se tratava de uma obra particular, e tentou abordar a Proteção Civil sem sucesso, mas o “medo” que sente, sempre que há vento e vê a grua a girar, levou-a a pedir a intervenção da Assembleia Municipal. O presidente da Câmara comprometeu-se que irão verificar o assunto e dar-lhe uma resposta.
Revisão do PDM pronta em Setembro
Caldas foi distinguida, pela Comissão Europeia, como Capital Europeia do Pequeno Retalho, prémio que mereceu o destaque de todas as bancadas. De acordo com Vítor Marques, está prevista a vinda de uma comitiva de Bruxelas às Caldas e está a ser feito um trabalho de promoção e divulgação da marca Caldas da Rainha, tendo sido já criado um novo mapa da cidade. Respondendo ao deputado Mattos Chaves (Chega), que defendeu também a necessidade de atratividade de indústria, o presidente da Câmara informou que a revisão do PDM estará concluída no final de setembro e que esta irá incluir procedimentos que permitirão a realização de obras, por parte da empresa Tekever, para instalar um aeroporto de drones, e a instalação de unidades produtivas na área das engenharias e indústria, exemplificou.
