BE quer respostas para a “crise” na ESAD

O Bloco de Esquerda “exige a renovação, a 1 de agosto, dos contratos dos docentes convidados, a suspensão da dispensa anunciada de 24 professores e a aprovação da lei própria do ensino superior artístico, prevista na legislação desde 2007 e que nenhum Governo concretizou”. Em comunicado, a coordenação concelhia das Caldas refere que o BE deu entrada, na Assembleia da República, a um projeto de resolução sobre a “crise” na ESAD.CR, motivada pelo processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste, e a uma pergunta ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a mesma matéria.
De acordo com o documento, o Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho, criou a Universidade de Leiria e Oeste e extinguiu o Instituto Politécnico de Leiria “sem uma única salvaguarda” para os docentes convidados e especialistas. Refere que as palavras “convidado” e “especialista” não constam “uma única vez” do articulado, apesar de a lei exigir que estes diplomas determinem as medidas de proteção dos direitos do pessoal. De acordo com os bloquistas, foi salvaguardada a natureza politécnica, incluindo o estatuto da carreira docente, da Escola Superior de Saúde de Leiria e da nova Escola Superior de Técnicos Especializados, mas deixou de fora a escola de artes, onde a figura do especialista é a espinha dorsal do corpo docente. “159 dos cerca de 200 professores da ESAD.CR ficam em situação de incerteza imediata, entre os quais 134 docentes convidados, alguns com mais de vinte anos de contratos sucessivamente renovados”, referem.
Denunciam que vários profissionais que têm trabalhado nesta escola ficam sem salário, tanto pela dispensa de docentes como pela não contratação imediata de outros, mas apenas a 15 de setembro, “já pela nova universidade”.
Na pergunta dirigida ao governante, o BE exige a confirmação dos critérios das 24 dispensas e a base legal invocada para a interrupção dos vínculos. Quer também uma justificação para a exclusão da ESAD.CR da salvaguarda concedida às outras duas escolas, por que as organizações sindicais não foram ouvidas e a indicação de quando tenciona o Governo aprovar o regime legal do ensino superior artístico.
No projeto de resolução, o Bloco recomenda “medidas imediatas”, incluindo a renovação dos contratos sem interrupção de vínculo nem de remuneração e a suspensão de qualquer dispensa até estar definido o enquadramento dos especialistas na nova universidade. Defende também uma lei que reconheça a prática artística e profissional como “qualificação plena para a docência”, salvaguarde o título de especialista, reconheça a investigação artística como modalidade autónoma de produção de conhecimento e reponha a possibilidade de os especialistas orientarem mestrados.