Revisão orçamental viabiliza investimentos como o novo quartel da GNR. Oposição critica baixa concretização de projetos pelo executivo
A Câmara Municipal de Óbidos vai incorporar um saldo de gerência de 13,28 milhões de euros, transitado de 2025, no orçamento municipal de 2026. A operação, formalizada através da primeira revisão orçamental do ano, foi aprovada pela maioria PSD na Assembleia Municipal de Óbidos (AMO), na sessão que teve lugar no passado dia 27 de fevereiro, no auditório do Parque Tecnológico.
A medida visa financiar um pacote de obras públicas e serviços, onde se incluem o novo quartel da GNR, a requalificação do parque de estacionamento dos Arrifes e intervenções na rede de saneamento, estradas e na requalificação do Aqueduto da Usseira.
A revisão orçamental prevê um aumento substancial na rubrica de aquisição de bens de capital, que sobe de cerca de dois milhões para 13,4 milhões de euros. Além daquelas obras, o reforço financeiro abrange melhorias de eficiência energética nas Piscinas Municipais e o reforço de verbas para o Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos e para os serviços básicos de recolha de resíduos.
O saldo resulta do desempenho orçamental de 2025, em que o município registou receitas de 26,67 milhões de euros e despesas de 24,12 milhões. Somando o saldo transitado de 2024, apurou-se o montante de 13,28 milhões.
Apesar da aprovação unânime pela Assembleia Municipal da Demonstração do Desempenho Orçamental, a revisão orçamental para a aplicação das verbas gerou debate e foi aprovada por maioria, com 19 votos a favor, duas abstenções e sete votos contra.
Natália Leandro (PS) criticou a acumulação sucessiva de saldos – oito milhões de euros em 2023, 11 milhões em 2024 e 13 milhões em 2025. “O saldo não deve ser entendido como mera margem de segurança para emergências, mas como sinal de insuficiência na execução”, afirmou a deputada, alertando para o risco de subinvestimento em áreas essenciais e criticando o facto de apenas cerca de 10% do orçamento total de 38 milhões de euros (após revisão) ser destinado a despesas de capital efetivas.
Luís Cunha (PSD) contrapôs que o saldo reflete também o aumento da receita corrente, que cresceu dois milhões de euros.
Filipe Daniel, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, reconheceu a existência de dificuldades, nomeadamente a escassez de recursos humanos especializados e a complexidade dos procedimentos administrativos. O autarca sublinhou que muitos processos dependem de pareceres de entidades externas, criticando o “excesso de regulamentação” que cria entraves ao investimento. O edil rejeitou a acusação de inação, garantindo que existe um “trabalho preparatório significativo” para lançar projetos estruturais no âmbito do Portugal 2030 e destacou o investimento nos recursos humanos, cuja despesa subiu de 5,6 para perto de 9 milhões de euros desde 2021.
Efeitos do mau tempo
Um dos temas da primeira sessão ordinária da AMO deste ano foram os efeitos do mau tempo no concelho. O munícipe Floriano Almeida, que habita numa zona baixa de Óbidos, questionou o executivo sobre a a gestão da bacia da barragem do Arnóia e sobre o sistema de saneamento, denunciando que, tal como se verificara “há 20 anos”, a força do rio fez com que águas de saneamento tivessem recuado para dentro das casas.
Margarida Pedro também se dirigiu à assembleia para questionar que medidas tem o município para apoiar as vítimas das cheias.
De entre os deputados municipais, Adélia Araújo (Chega) alertou para o impacto na agricultura e o estado das estradas rurais, pedindo urgência na reparação destas vias importantes para os agricultores. Criticou ainda que a limpeza dos rios, antes do evento atmosférico, “não foi suficiente”. José Marques, do PSD, defendeu a realização regular de simulacros, lembrando que Óbidos se encontra numa zona de risco sísmico e de cheias, assinalando ainda a importância dos sistemas de comunicação nestes casos de calamidade.
Em resposta, Filipe Daniel anunciou que foram criados gabinetes de apoio para as áreas da habitação, agricultura e empresas. Estes já registaram 58 candidaturas, totalizando cerca de 300 mil euros em prejuízos sinalizados.
O autarca anunciou também que o município vai adquirir 36 geradores para garantir a autonomia energética de infraestruturas críticas em situações de crise, que serão distribuídos pelas instalações da Câmara, mas também por escolas, IPSS, centro de saúde, GNR e juntas de freguesia e estações elevatórias do sistema de abastecimento de água.
Quanto à questão de Floriano Almeida, o presidente da Câmara negou a existência de esgotos a céu aberto, atribuindo os odores a “águas sulfurosas”, e defendeu a atuação técnica na barragem. “Não houve incompetência na gestão, mas sim aplicação dos mecanismos de segurança”, garantiu o autarca, explicando que a infraestrutura “cumpriu a sua função de mitigação das cheias” perante 36 horas de precipitação intensa e a complexidade de gestão das marés na Lagoa de Óbidos. Filipe Daniel informou ainda que foi solicitada colaboração à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a instalação de “fusíveis hidráulicos” para gestão das cheias.
Quanto à reparação da rede viária rural, Filipe Daniel comprometeu-se a reforçar a contratação de serviços externos para apoiar as juntas de freguesia a acelerar a recuperação dos acessos.
Ainda sobre os efeitos do mau tempo, a munícipe Sílvia Sousa, moradora no Arelho, e o presidente da Junta de Freguesia do Vau, Frederico Lopes, questionaram quanto à segurança da ponte que faz a ligação com o Vau e o Bom Sucesso. Filipe Daniel reconheceu a necessidade de garantir a estabilidade da infraestrutura, pelo que vai solicitar uma avaliação por parte do LNEC. Além da ponte, o edil obidense admitiu problemas nesse acesso viário, sendo necessária uma intervenção para restabelecer a via.
Sem transmissão online
Na sessão foi aprovada a alteração ao Regimento da Assembleia. O texto do documento inclui “ligeiros ajustes”, realçou o presidente da AM, Fernando Jorge, entre os quais a possibilidade de realização das assembleias noutros locais além do Auditório da Casa da Música, “com vista à melhoria de condições de trabalho” dos deputados, justificou. Foi ainda alterada a duração máxima das assembleias, que antes podiam ser prolongadas por tempo indeterminado, agora passam a ter como limite máximo até à meia-noite, podendo ser alargada por mais uma hora.
As alterações foram aprovadas com 8 abstenções, 1 voto contra e 20 a favor. A bancada do PS lamentou que a sua proposta para a transmissão online das sessões não tivesse sido acolhida, depois de a deputada na Assembleia da República pelo Chega, Cristina Vieira, já ter lamentado no período destinado ao público que as sessões não sejam transmitidas. Do grupo municipal do PSD, a justificação veio pelo deputado Miguel Oliveira, que indicou que as transmissões das assembleias dos concelhos vizinhos têm poucas visualizações e alegou riscos de manipulação de imagens. O presidente da AM, Fernando Jorge, salientou que as sessões são de acesso público e que os registos estão disponíveis em audio e nas atas.
Os deputados municipais aprovaram, com 16 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o Contrato Programa a celebrar entre o município e a Obitec para 2026. Ricardo Santos, presidente da Junta de A-dos-Negros, foi eleito para a Comissão Municipal de Educação.
Na sessão, a poetisa popular Elisa Fernando foi condecorada com a medalha municipal que não pôde receber nas cerimónias oficiais do 11 de janeiro por estar hospitalizada.
