O Governo concedeu ao arquipélago das Berlengas, situado ao largo de Peniche, o estatuto de Zona Especial de Conservação (ZEC), conforme o decreto-lei publicado no Diário da República em 16 de fevereiro de 2026.
Este regime jurídico visa conferir uma “proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona”, segundo o referido decreto-lei.
O objetivo declarado é “contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão”, destacando os aspectos específicos da flora e fauna locais como as falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas, bem como as espécies ‘Armeria berlengensis’ e ‘Herniaria lusitanica subsp. Berlengiana’.
O decreto estabelece ainda um conjunto de proibições para garantir a conservação ambiental da zona. Entre as restrições estão a interdição do repovoamento ou introdução na natureza de espécies não indígenas da fauna e flora terrestres, o pisoteio da vegetação e a circulação fora dos trilhos ou áreas destinadas, o acesso proibido aos ilhéus, bem como a recolha, perturbação, deterioração, destruição ou detenção de indivíduos ou espécimes de espécies protegidas. Também é proibida a deterioração ou destruição de habitats relevantes para as espécies da fauna e flora, de acordo com as medidas legais aplicáveis.
A Zona Especial de Conservação integra a Rede Natura 2000, uma rede ecológica europeia composta por zonas de proteção especial (ZPE), para proteção de espécies de aves, e por zonas especiais de conservação (ZEC), destinadas à proteção da flora e fauna. Os estados-membros da União Europeia são legalmente obrigados a classificar os seus sítios seguindo estas duas designações para cumprir a respetiva diretiva comunitária.
O arquipélago das Berlengas é reconhecido internacionalmente pela sua relevância ambiental: foi classificado como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO em 2011, possui estatuto de reserva natural desde 1981, integra a Rede Natura 2000 como sítio protegido desde 1997 e é Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens desde 1999.
A biodiversidade do arquipélago destaca-se pela riqueza dos seus habitats costeiros e subaquáticos, pela presença de espécies endémicas raras, nomeadamente ‘Armeria berlengensis’, e por importantes populações de aves marinhas protegidas, como o airo, a cagarra e o corvo-marinho-de-crista.
