Desde o início deste mês, falhas de segurança não resolvidas ditam reprovação na inspeção
Desde de 1 de março deste ano, todos os veículos que circulam em Portugal com ações de recolha (recall) pendentes vão reprovar na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). A medida tem como objetivo reforçar a segurança rodoviária.
Segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem em Portugal 87 mil viaturas a circular nas estradas nacionais sem a devida correção do fabricante. A reprovação na IPO ocorrerá sempre que a viatura apresente uma chamada não resolvida relacionada com o controlo de emissões poluentes ou deficiências graves nas condições de segurança. O secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, indicou que “entre os países europeus, Portugal tem uma das taxas mais baixas de adesão de recall”. O responsável exemplificou com o caso dos airbags defeituosos da marca Takata: “Isto pode ser muito grave para a pessoa que conduz o veículo e há necessidade de corrigir esse defeito”. Para facilitar a verificação, a ACAP, o IMT e a Direção-Geral do Consumidor criaram a plataforma gratuita RECALL, onde os proprietários podem pesquisar a matrícula ou o número de identificação do veículo (VIN). As reparações são suportadas pelas marcas.
Outra alteração legal, que entrou em vigor no início deste ano, é relativa aos veículos clássicos, que passam a ter certificações válidas no sistema do IMT. A alteração visa solucionar um problema recorrente nas operações de fiscalização da GNR e da PSP. Os automóveis com mais de 30 anos e devidamente certificados encontram-se isentos de inspeção periódica. No entanto, os sistemas eletrónicos anteriores não refletiam essa certificação, indicando apenas a falta de inspeção válida e motivando autuações. “Criou-se um certo desconforto entre os nossos sócios, que circulavam com os seus carros devidamente certificados e reconhecidos, mas que eram fiscalizados por não haver a certeza de que estivessem dentro da legalidade”, referiu Luís Cunha, do ACP Clássicos. As entidades certificadoras forneceram a informação ao IMT e, após testes, o sistema está operacional para cruzamento de dados em tempo real.
