A recomendação à Câmara, aprovada na reunião de 2 de dezembro, terá aplicabilidade a partir do próximo ano. O executivo apresentou à oposição na vereação uma proposta de tarifário, que deverá ir à Assembleia para votação com o Orçamento para 2026
O presidente da Junta de freguesia de Alvorninha, Filipe Caetano, foi o primeiro que queixar-se da cobrança das tarifas de saneamento básico a cidadãos que possuem fossa sética. Uma “injustiça tarifária” que gera desigualdade dentro do concelho, considera, fazendo notar que os seus fregueses já “enfrentam encargos elevados com habitação, energia e transportes”. Defendeu a suspensão ou redução da tarifa de saneamento para todas as famílias que não estejam ligadas à rede pública e deixou o apelo para a rede de esgotos seja prolongada nesta freguesia.
A discordância com o pagamento desta tarifa une o PSD, o Chega e o CDS-PP por considerarem que não se deve cobrar um serviço que não é prestado. O PSD voltou a apresentar uma moção pela suspensão da aplicação da taxa mensal de saneamento proveniente de fossas, que viria a ser aprovada pela maioria social democrata, com os votos contra do VM e do Chega. O documento propõe a “suspensão imediata” desta taxa e traduz-se numa recomendação à Câmara que terá aplicabilidade no próximo ano. Também o Chega apresentou uma proposta, que acabaria por retirar, onde propunha duas modalidades tarifárias para os utilizadores que não dispõem de rede pública de saneamento.
De acordo com Vítor Marques, já foi apresentada ao executivo uma proposta, que acredita que “possa ser consensualizada”, para depois ser apreciada pela Assembleia Municipal sobre o tarifário a aplicar em 2026. A comissão da Assembleia (reunida no mandato anterior) tinha delineado um modelo mais flexível, com propostas que passam pela existência de uma tarifa mensal de saneamento, pela isenção da tarifa variável de saneamento para fossas licenciadas e a existência de faturação autónoma pelo serviço prestado. É ainda proposto um apoio social, com um limite orçamental anual de 200 mil euros, destinado a clientes que usufruam da tarifa social, como contributo para criar as condições necessárias à regularização ou licenciamento.
Às críticas da oposição sobre as verbas auferidas com a cobrança da tarifa, Vítor Marques respondeu que esta não tem por finalidade a obtenção de mais dinheiro para os SMAS pois “uma limpeza de fossa custa à pessoa 45 euros mais IVA, enquanto que o custo dos SMAS para fazer essa mesma limpeza são 150 euros,”.
O “incidente institucional”
O “incidente institucional”, como o apelidou Vítor Marques, resultante da entrevista do presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, a uma rádio local, foi retomado pelo edil na Assembleia Municipal. Vítor Marques considera que a “suspeição e a corrupção são assuntos demasiado graves” e que se “houver algo a apontar ao presidente da Câmara, que o façam de forma legítima. Se for caso disso, que seja em tribunal”. Em causa estão as palavras proferidas por Fernando Costa quando referiu “… mas, também não tenho dúvidas nenhumas que o Vítor Marques… o Vamos Mudar meteu tanta gente na câmara, fez tantos favores a empreiteiros, fez todo um marketing…”.
Fernando Costa considera que o comunicado emitido pela autarquia deturpa as suas palavras e, no que respeita às obras, disse ter provas (fotografias e vídeos). “Materiais que não foram colocados como deviam, técnicas mal executadas, valas mal preenchidas, asfalto mal aplicado”, exemplificou, para, de seguida, questionar: “quando o empreiteiro comete erros destes, quando a Câmara não fiscaliza, quando os responsáveis não atuam, o que é isto senão um grande favor?”.
O deputado do CDS/PP, Manuel Isaac, criticou o “duelo” entre os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal na reunião, lembrando que esta “é para debater os problemas das Caldas, não é para trocar acusações pessoais”. Reconheceu que “não é natural” o tipo de acusações feitas por Fernando Costa, sem que depois refira os nomes dos implicados e exortou-o a apresentar as provas que disse ter. “Se estivesse no lugar do Vítor Marques ponderaria seriamente avançar para tribunal”, disse, informando ainda que se uma situação destas voltar a acontecer, que abandonará a reunião.
Para António Curado (VM) as afirmações de Fernando Costa foram “suspeições levantadas sem fundamento”, pedindo-lhe para respeitar os órgãos autárquicos. Paulo Espírito Santo (PSD) considera que este assunto deveria ser tratado em “local próprio” e pediu “calma, elevação no discurso e na postura de todos”.
Para o deputado Luís Paulo Batista (VM) a entrevista dada por Fernando Costa foi “completamente serôdia e fora de tempo”, acrescentando que não se revê, “enquanto membro desta Assembleia, num presidente que entra desta forma, insinuando um conluio entre o presidente Vítor Marques e empreiteiros” e que estes incidentes “não dignificam a Assembleia Municipal, as Caldas e não dignificam a função de presidente da Assembleia, que deve ser sobretudo moderadora e institucional”.
Já o deputado Miguel Mattos Chaves, do Chega, referiu que a denúncia feita afeta os contribuintes e pediu esclarecimentos sobre o estado da obra [da entrada Norte da cidade], eventuais custos acrescidos e penalizações ao empreiteiro. A resposta viria a ser dada pelo deputado Eduardo Matos (VM), ao explicar que “existe projeto, caderno de encargos, técnicos, fiscalização, garantias bancárias e um empreiteiro responsável. A Câmara tem garantias legais para atuar, se necessário”, fazendo notar que não deve haver um “clima de suspeição, sob pena de afastarmos empreiteiros de futuros concursos públicos”.
Vítor Marques voltaria a usar da palavra para “reiterar” que não fez favores a empreiteiros e que todos os colaboradores entraram através de procedimentos concursais públicos, autorizados pela Assembleia. “Todos os documentos sobre a obra da Entrada Norte serão entregues à Assembleia Municipal, para conhecimento de todos”, informou.
Água castanha e árvores caídas
Os presidentes das juntas de freguesia dos Vidais e do Landal queixaram-se do fornecimento de água, que chega “castanha” a várias aldeias e que, inclusive, tem danificado eletrodomésticos. De acordo com Vítor Marques o problema está a ser resolvido.
O autarca dos Vidais alertou ainda para a existência de árvores antigas ao longo da EN114, “de grande porte, muitas completamente secas, extremamente perigosas”, tendo já caído uma em cima de um carro e, mais recentemente, outra sobre um cabo elétrico, deixando a estrada cortada durante mais de cinco horas. Tem conhecimento que há uma providência cautelar interposta por uma associação ambientalista contra a poda e o abate das árvores e pediu o apoio da Assembleia para que se situação se resolva.
A obra para a ponte do Casal das Marinhas já foi adjudicada. “A consignação foi efetuada na semana passada e, a partir de agora, iremos acompanhar de perto a obra, para que decorra com a maior celeridade possível, atendendo aos constrangimentos que tem causado à população envolvente”, informou o edil. A Assembleia Municipal deliberou ainda pedir um parecer à Câmara relativo à desagregação da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto e aguardar pelo estudo financeiro que demonstra a capacidade da autossustentabilidade da freguesia, que está a ser elaborado. Esta decisão vem na sequência do pedido de abertura do processo de desagregação e restituição da freguesia de Salir do Porto, iniciado pela Associação Amigos de Salir do Porto.
