Juntas de freguesia e Câmaras dão parecer desfarovável ao projeto
Está em consulta pública, até 1 de setembro, o projeto da concessão mineira C-185 “Royal China Clay”, na freguesia da Serra d’el-Rei, concelho de Peniche. Trata-se de uma exploração mineira a céu aberto, numa área de mais de 107 hectares, promovida pela Motamineral – Minerais Industriais, S.A.
Esta segunda-feira a Junta de Freguesia da Serra d’el-Rei informou a população de que o executivo aprovou por unanimidade uma manifestação de oposição à aprovação deste projeto e requer a emissão da Declaração de Impacte Ambiental desfavorável. Isto porque “nunca até hoje, este processo teve qualquer auscultação e informação prévia junto da Junta de Freguesia” e esta “só obteve conhecimento deste assunto no dia 19 de agosto, pelas 19:36, através de um e-mail enviado pela Câmara de Peniche”.
Acresce que “este tipo de projetos só descaracterizam os territórios na medida em que são ambientalmente negativos para as populações, neste caso de Serra D’El-Rei, e freguesias adjacentes (poeiras, ruído, paisagem, solos, atividade agrícola e florestal)” e “a exploração de caulino a céu aberto, numa área total de 51,4 hectares ao longo de 20,5 anos, teria como consequência um aumento brutal no trânsito pesado nesta freguesia com a destruição da rede viária”, estimando-se “12 veículos pesados por hora”. O executivo, liderado por Jorge Amador, frisa ainda que o “estudo omite a existência de pessoas a viver na área territorial” e que “perante um projeto com tamanhas consequências negativas, evocar como factor positivo a criação de 12 postos de trabalho, é esquecer o impacto ambiental potencialmente desastroso”, mostrando ainda preocupação com o cumprimento da posterior recuperação do local.
Também a Câmara de Peniche informou que “já emitiu e comunicou o seu parecer desfavorável” à APA, notando que “não tem qualquer intervenção formal no processo de licenciamento”.
Já a Câmara de Óbidos, realça que os “efeitos não respeitam fronteiras administrativas e terão consequências muito negativas no concelho de Óbidos e na região”. A autarquia diz-se preocupada com “a delapidação cumulativa dos recursos naturais e territoriais: o elevado consumo de água nas operações industriais de lavagem, a remoção e degradação dos solos, a perda de flora, fauna e habitats, a alteração irreversível da paisagem e a descaracterização do modelo territorial sustentável que Óbidos e a Região Oeste têm vindo a construir”. A degradação das estradas, o aumento do risco rodoviário e a pressão continuada sobre as populações, decorrente do ruído, das vibrações, das poeiras e das partículas em suspensão são outros pontos focados. “A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos coletivos”, realçam.
Quem também rejeitou, por unanimidade, esta ideia foi a Junta de Atouguia da Baleia.
O assunto já conta com quase 1500 participações públicas e no dia 31 de agosto vai realizar-se no Fórum da Serra uma reunião entre a Câmara e as Juntas do concelho.
