Mais um Dia Internacional da Mulher

Margarida Marques
eurodeputada do PS

O que têm em comum o 8 de março, o 1º de Maio, o 20 de julho, o 10 de outubro ou o 18 de dezembro? São exemplos de Dias Mundiais em que se lembra determinados factos que muitas vezes refletem a proteção de grupos específicos de pessoa. Nestas datas lembra-se o Dia Internacional da Mulher, o Dia do Trabalhador, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, o Dia Mundial dos Refugiados e o Dia Internacional das Migrações respetivamente.
Hoje, pela proximidade da data, vou centrar-me no Dia Internacional da Mulher. Foi criado em 1911. Pretende lembrar a importância da Mulher nas sociedades e no mundo. Pretende recordar os progressos conquistados ao nível da sua participação na vida política, económica, social, cultural. Mas também na luta contra preconceitos raciais ou sexuais.
Sabemos bem que a situação de desigualdade entre homens e mulheres não é a mesma em todos os países, em todas as regiões do mundo, em todos os grupos sociais. Sabemos que muitas vezes o preconceito está ancorado em leituras muitas vezes enviesadas de princípios de algumas religiões.
Todos e todas nós conhecemos estas realidades. A questão é como é que as combatemos, quais são as estratégias que homens e mulheres devem seguir para combater as desigualdades e conseguir sociedades onde as pessoas não seja discriminadas em função do sexo, da raça, da orientação sexual, da origem social. Sim, porque não podemos ficar à espera que estas realidades mudem só por si.
Muitos e algumas são contra as quotas de participação política. Mas elas têm contribuído, em Portugal e em muitos outros países que as adotaram, para uma maior participação das mulheres. Na política ou nas empresas. As listas eleitorais, quer para eleições autárquicas quer para eleições legislativas, têm de respeitar uma quota mínima de cada um dos sexos. Hoje há legislação que obriga as empresas quotadas em bolsa a terem uma percentagem mínima de mulheres nas suas administrações.
A Comissão Europeia propõe agora uma estratégia para a igualdade salarial real até 2030. Embora a igualdade salarial seja um princípio em quase todas as legislações nacionais dos Estados Membros da União Europeia, incluindo em Portugal, o que é um facto é que as mulheres em Portugal ganham menos 16.7% do que os homens. E isso tem implicações na vida ativa mas também mais tarde nas reformas que virão a auferir.
Finalmente, já todos nós ouvimos falar do apoio da UE via fundos estruturais (o chamado PT2030) para a realização de, entre outros, projetos educativos, culturais, de investigação, de criação de emprego, de apoio às empresas e a setores económicos como o turismo. Desta vez haverá obrigações e um acompanhamento específico em matéria de igualdade de género. Princípio que o Parlamento Europeu conseguiu nas negociações do orçamento plurianual da UE (2021/2027). Como negociadora por parte do PE, não podia deixar de destacar esta conquista. ■