Assembleia rejeita interesse municipal para projeto fotovoltaico no Landal

População do Landal compareceu em massa na Assembleia Municipal que, seguindo o parecer da Comissão do Ambiente, rejeitou o interesse público para a instalação de um parque fotovoltaico naquela freguesia. Questões ambientais e de saúde foram justificadas pelos munícipes

O plenário acompanhou decisão da Comissão do Ambiente na rejeição da declaração de interesse público para a instalação de um parque fotovoltaico, de sete hectares, nos Amiais, localidade da freguesia do Landal. O assunto, votado na Assembleia Municipal de 9 de junho, pôs termo à “luta” da população, que compareceu em peso na reunião e, interveio no período do público e, inclusive, aplaudiu a decisão dos deputados.

Mas, se a decisão foi unânime, a discussão política não o foi, desde logo porque o deputado do Chega, Miguel Matos Chaves, quis intervir em primeiro lugar (antes de ser lido o parecer da comissão) para assinalar que o seu partido manifestou “desde logo” estar contra aquela instalação, justificando a sua posição. Matos Chaves defendeu como as três fontes de energia limpa mais eficientes o gás natural, as barragens e mini-hídricas e as centrais nucleares de sexta geração e pediu à Câmara e Assembleia que proíba “qualquer tipo de investimento em centrais fotovoltaicas nas Caldas e que faça exercer a sua influência junto dos autarcas na zona Oeste, pois estamos a falar numa das reservas agrícolas nacionais”.

Os deputados dos restantes partidos refutaram as declarações do deputado do Chega, e houve mesmo quem as acusasse de “populismo”. Fizeram notar que pretendiam ser esclarecidos sobre o assunto, daí terem existido três reuniões da comissão e de terem pedido explicações à empresa para puderem deliberar. Reconheceram também que faltou articulação com as pessoas, por parte da empresa, e todos manifestaram não terem nada contra a energia fotovoltaica. Foi ainda entregue o abaixo assinado promovido pela população do Landal à mesa da Assembleia.

Numa próxima reunião a Assembleia irá pronunciar-se sobre a gravação e filmagens também das reuniões de comissão, respondendo assim a um requerimento do deputado do Chega.

Descargas no Rio da Cal
Véronique Tomaz, da associação ambiental Ágora manifestou a preocupação com a preservação do Rio da Cal, lembrando que a 27 de abril houve um derrame de combustível no rio. “Apesar das ações de minimização levadas a cabo pelas entidades competentes, os efeitos deste crime ambiental persistem, o odor continua presente e os depósitos são visíveis no leito do rio, comprometendo a regeneração do ecossistema”, disse, denunciando que já se tinha verificado uma situação idêntica no mês anterior. Apelou a uma “atuação coletiva, urgente”, para prevenir a repetição destes incidentes e garantir a devida responsabilização das entidades infratoras. Véronique Tomaz deixou ainda um conjunto de medidas para preservação do rio da Cal. De acordo com Vítor Marques o processo relativo ao derrame de combustível está a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A Câmara possui uma verba destinada à intervenção no rio, para renaturalização e alguma sustentação de edificado.

O impacto da agricultura intensiva
O crescimento da área de cultura intensiva no eixo entre Campo, Serra do Bouro, Salir do Porto e Chão da Parada está a preocupar o executivo das freguesias de Tornada e Salir do Porto, que levou o assunto à Assembleia. De acordo com Lígia Serrão, devem ser tomadas medidas urgentes de acompanhamento pois este modelo tem uma grande necessidade de consumo de água, pode provocar a contaminação de recursos hídricos e a erosão dos solos, potenciando também os riscos climáticos. “Entre os referidos eixos estão um dos maiores aquíferos do concelho e alguns dos principais furos de água que abastecem os nossos reservatórios e, por fim, as nossas casas”, disse, defendendo a criação de um grupo de estudo e acompanhamento por parte da comissão do Ambiente da Assembleia. O presidente da Câmara reconheceu a necessidade de monitorizar e controlar ao nível dos furos de água, revelando que até à data “não sentimos alteração em relação ao caudal, mas temos algumas preocupações em relação ao problema com os pesticidas”.

O deputado do CDS, Manuel Isaac, questionou a estratégia municipal para o desenvolvimento da indústria no concelho, nomeadamente se existe um plano estratégico, onde se prevê localizar novas zonas industriais ou áreas de acolhimento empresarial e, em relação à Zona Industrial, se existe um levantamento rigoroso e atualizado sobre a área disponível para novas construções e o que se encontra em funcionamento. O presidente da Câmara confirmou a existência de uma estratégia de desenvolvimento económico, mas reconheceu que as “maiores preocupações têm a ver com a questão do PDM, [cuja revisão] está numa fase muito evoluída e, na qual, fizemos proposta para aumento das áreas empresariais”. Vítor Marques lembrou ainda que este executivo também já aumentou os índices de construção para as empresas.

50 anos do Poder Local
Há 50 anos 16 eleitos e presidentes das então 15 juntas de freguesia constituíram, pela primeira vez, um órgão de representação democrática neste município. “São datas que merecem ser assinaladas com seriedade e a dignidade que a data exige. O tempo é de planeamento”, considera José Luís Almeida (VM), que apresentou algumas ideias para assinalar a data. Desde logo a criação de um arquivo digital no site dedicado à história da Assembleia Municipal das Caldas e um livro comemorativo que cubra estes 50 anos. “Um documento que mostre que a Assembleia Municipal é um órgão relevante e que daqui saem decisões que têm impacto no dia a dia das pessoas, que modifica o território e ajudam a moldar o futuro”, disse, propondo ainda uma recolha de testemunhos de antigos membros e uma exposição sobre a história da Assembleia Municipal. Propôs que fosse criado um grupo de trabalho envolvendo todos os grupos municipais.
Vítor Marques informou que as Caldas irá receber, a 10 de dezembro, as comemorações dos 50 anos do Poder Local que estão a ser organizadas, a nível nacional, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A utilização da Escola de Barrantes
A Assembleia aprovou, por unanimidade, as minutas de protocolos de apoio às freguesias, com exceção da de Salir de Matos que foi adiada para a próxima reunião, após prestados os devidos esclarecimentos. Em causa está o apoio financeiro àquela junta de freguesia para comparticipação das despesas inerentes à substituição de janelas no edifício da antiga escola primária de Barrantes. O edifício foi-lhe cedido em regime de comodato para conferências e formações abertas a jovens e empreendedores, sem que o comodatário pudesse ceder o seu direito a outrem. No entanto, e de acordo com José Luís Almeida (VM), o edifício estará a ser utilizado por uma entidade terceira para uma atividade própria aparentemente distinta da prevista no contrato, sem que seja conhecida qualquer deliberação nesse sentido. Pediu esclarecimentos à autarquia sobre a legalidade da situação para que os deputados possam apreciar o apoio financeiro.
Nesta reunião ficou ainda decidido que será agendada uma Assembleia extraordinária para debater o assunto das intempéries.■