Presidentes de junta querem PDM mais permissivo nas suas freguesias

A existência de zonas industriais e de mais áreas para construção são reivindicações. Câmara diz que novo documento tem melhores índices de construção

O presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, foi o primeiro a manifestar a sua preocupação com a revisão do PDM, nomeadamente com o “desaparecimento da proposta de criação de uma zona industrial” naquela freguesia. Na Assembleia Municipal de 28 de julho, o autarca manifestou que esta opção “constitui um retrocesso nas perspetivas de desenvolvimento económico da freguesia e limita as oportunidades de crescimento, investimento e criação de emprego”. Entende que a sua criação é essencial para a promoção e fixação de empresas, incentivo ao empreendedorismo local, atração de investimento e condições para a permanência da população naquele território.

“Excluir A-dos-Francos de uma estratégia de dinamização económica significa acentuar desigualdades e limitar o papel que esta freguesia pode desempenhar no crescimento do concelho”, apelando ao município que reconsidere, reintegrando a proposta criação de uma zona industrial nesta freguesia.

Também Ana Rita Leal, presidente junta do Carvalhal Benfeito, manifestou um “profundo descontentamento” relativamente à proposta de alteração do PDM, que prevê “a retirada da possibilidade de construção no centro do nosso lugar”, o que entende que afetará o futuro da comunidade. Referindo-se à Quinta do Bravo, considera que o centro da localidade dispõe das condições necessárias para acolher novas habitações, ao nível de acessibilidades, redes de abastecimento de água e eletricidade, transporte e infraestruturas. A mesma posição foi corroborada pelo autarca dos Vidais, Rui Henriques, que mostrou a sua preocupação com a possibilidade de, no futuro, haver menos possibilidade de construção também naquela freguesia. “Não queremos as nossas aldeias desertificadas, queremos atrair pessoas”, disse o autarca, que espera que o novo documento ainda venha a integrar “mais oportunidades” para as freguesias. Rui Henriques deixou ainda a sugestão da criação de uma zona industrial que junte as freguesias dos Vidais, A-dos-Francos e Landal.

Filipe Caetano, presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, considera que os autarcas de base deviam ter sido ouvidos para a revisão do PDM e considera que há vários terrenos que têm condições para habitação, pelo que irá apresentar à Câmara um documento com essa fundamentação. O presidente da junta do Landal, Armando Monteiro, lembrou que o novo documento não prevê a ampliação do cemitério.

Agregação de espaços numa ZI
O deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, corrobora da ideia de uma Zona Industrial (ZI) que possa juntar as três freguesias, mas alerta que tem de ser feito “o trabalho de casa” antes, sugerindo que se crie uma comissão de acompanhamento do PDM, na Assembleia Municipal, e que possam ouvir técnicos e especialistas.

Já deputado do Chega, Miguel Matos Chaves, defendeu a desburocratização dos processos para a fixação nas aldeias e a necessidade de atrair indústria para o concelho, considerando que a Câmara deve “facilitar a vida” aos agentes económico, referindo-se aos licenciamentos.

Para o deputado do PSD, António Cipriano, é importante que a nova versão do PDM procure “lutar” contra a desertificação das freguesias rurais e alargue as zonas de construção. Defendeu ainda a definição de espaços concretos para a instalação de zonas industriais numa “lógica de agregação de espaços”.

Também Eduardo Matos (VM) não se revê na existência de zonas industriais espalhadas pelo concelho, defendendo antes, a existência de uma zona industrial em condições e a capacidade estratégica do município em atrair empresas para esse espaço. O seu colega de bancada, António Curado, elogiou as sessões de divulgação sobre o PDM que decorreram em todas as freguesias do concelho, e uma alargada, no CCC, permitindo construir-se um “documento que seja do agrado da maior parte ou de todos”.

De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, o novo PDM apresenta uma proposta de ampliação da Zona Industrial das Caldas. Também tinham proposto a criação de uma outra, na Fanadia e a ligar à Zona Industrial da Ponte Seca (Óbidos) e à A15, mas que não foi aprovada pelas entidades.

Há ainda a possibilidade de ampliar a Zona Industrial existente em S. Gregório, enquanto que, no que respeita aos Vidais, a existência de linhas de água e sobreiros, inviabilizou a sua criação, informou o autarca, admitindo que ainda há a possibilidade de algum índice construtivo mas não uma ZI.

Também a proposta de criação de uma zona empresarial em A-dos-Francos não foi aceite, por as regras não o permitirem o alargamento dos perímetros. No entanto, o autarca lembrou a possibilidade de, no futuro, fazerem um Plano de Pormenor para essa zona. O autarca salientou ainda que, nas aldeias, os índices de construção melhoram com este plano.
Vítor Marques esclareceu ainda que estão a trabalhar na fixação de empresas no concelho, dando o exemplo da Tekever, que já tem 420 empregados nas suas instalações nas Caldas da Rainha e que pretende construir novas instalações e aumentar, para 700, os seus recursos humanos.

Comissão de acompanhamento do PDM na Assembleia
Os deputados municipais irão acompanhar a revisão do PDM. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, e aprovada por unanimidade.

A visão estratégica que este documento integra deve ser definida também pelos autarcas locais, defendeu, acrescentando que a Assembleia Municipal “tem que ter um papel participativo, construtivo”. Será, assim, a primeira comissão a delinear a programação da metodologia para acompanhar a revisão do PDM caldense.