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Os deputados, reunidos a 16 de setembro, aprovaram ainda o reforço de verbas para a execução de diversos projetos.
A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, na passada sexta-feira, por maioria, a proposta de delimitação da Area de Reabilitação Urbana (ARU) da vila de Óbidos, com uma área superior a 554 mil metros quadrados, onde a grande maioria do edificado apresenta mau estado de conservação.
De acordo com o vereador Telmo Félix, desta nova delimitação foi retirado o Pinhal de Óbidos, para onde está a ser definida uma nova área de reabilitação. O autarca explicou ainda que esta ARU dará origem a uma ORU (Operação de Reabilitação Urbana) que, para além da reabilitação pelos particulares, prevê a regeneração dos equipamentos coletivos, dos espaços urbanos e verdes.
Entre os espaços a requalificar estão a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e o Parque Verde da vila, que ganhará equipamentos coletivos e arranjos exteriores. O miradouro também será recuperado, há um projeto de mobilidade suave que vai entroncar com a requalificação do parque de estacionamento e a zona do complexo desportivo passará a contar com edifícios de serviços ligados ao desporto e espaços verdes.
A Repartição de Finanças, Conservatória e Junta de Freguesia passarão a funcionar do lado de fora da muralha e haverá intervenções junto do Aqueduto da Usseira e no Bairro dos Arcos. Previsto está ainda um projeto de inclusão e acessibilidade, ao longo da vila, com painéis centrais nas ruas para facilitar a circulação em cadeiras de rodas e a identificação de uma série de edifícios para invisuais e pessoas com mobilidade reduzida.
Contudo, para o PS trata-se de uma nova versão da ARU que se “ajusta muito estrategicamente às intenções da Câmara”, tendo a maioria dos seus elementos votado contra esta proposta. O deputado Pedro Freitas questionou ainda porque foram suspensas as ARU do concelho sem que tenha sido apresentada uma proposta alternativa.
Dúvidas nas opções
Os membros da bancada socialista votaram também contra a segunda revisão ao Orçamento da Despesa, PAM e PPI (que integra um aumento da receita na ordem dos 766 mil euros), por discordarem das opções de investimento feitas pelo executivo social-democrata.
Natália Leandro questionou o reforço de verbas no orçamento do Folio, salientando que para os socialistas era “mais importante o investimento no reforço do saneamento básico que ainda é inexistente em algumas ruas do concelho”. O executivo foi também questionado sobre o reforço de verbas na Casa do Seixo, no Complexo Industrial Vinícola, Praça da Criatividade e a aquisição do Convento de S. Miguel. De acordo com o presidente da Câmara, o Folio tem uma importância estratégica para o município, mas a autarquia está também “preocupada com a resposta aos bens essenciais da população, em matérias de melhoramentos de caminhos e saneamento”. Filipe Daniel lembrou que é necessário investir na substituição de 245 quilómentos de condutas em fibrocimento, que se traduz num investimento de 17 milhões de euros, bem como na repavimentação de vias, no valor de 10 milhões de euros, e que estão a pedir orçamentos e elementos, para decidir qual a melhor forma de realizar essas intervenções.
Ainda no período antes da ordem do dia, o deputado municipal do Chega, José Marques, chamou a atenção para a necessidade de melhorar a sinalética e a iluminação na vila de Óbidos, de renovação das placas degradadas na delimitação do concelho e pediu melhores condições para quem espera os autocarros à entrada da vila. O presidente da Câmara reconheceu a morosidade dos processos e informou que conseguiu, recentemente, autorizar uma requisição para a sinalética vertical e que será também implementada sinalética horizontal. Para melhorar as condições de quem espera o autocarro em Óbidos será disponibilizada a casa de vidro situada frente à paragem.
Marcaram também presença na Assembleia alguns populares do Olho Marinho para se queixarem do encerramento da extensão de saúde naqueal freguesia. “Achamos que é mais fácil deslocar duas pessoas ao Olho Marinho do que os utentes terem de ir a outra localidade para ter consulta, sendo muitos deles idosos e, a maior parte, sem transporte”, realçou Lurdes Oliveira, acrescentando que no sábado anterior já se tinham manifestado contra aquele encerramento no Olho Marinho.
O chefe do executivo municipal manifestou solidariedade para com a população e reconheceu as dificuldades ao nível dos profissionais de saúde e também de assistentes técnicos. Filipe Daniel explicou “a situação está a ser avaliada” pelo ACeS Oeste Norte, mas que pela falta de recursos humanos tiveram de confluir a uma extensão de saúde.
