concurso para USF C em Óbidos, Caldas e Bombarral

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste anulou o concurso público internacional para a constituição de unidades de saúde modelo C nos concelhos Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha, devido a falhas nas peças processuais. O procedimento concursal foi “objeto de anulação, na sequência de impugnação apresentada por um dos candidatos e no sentido de assegurar a máxima conformidade processual, bem como perspetiva conferir maior celeridade à conclusão do processo em benefício das expetativas dos utentes”, explicou o Conselho de Administração da ULS Oeste à Gazeta das Caldas. No entanto, realça que “estão já a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de, com a maior celeridade, nos próximos dias, ser instaurado novo concurso público internacional, salvaguardando-se a continuidade do processo de criação de USF C”. Esta tipologia de procedimento implica, pelo menos três meses de desenvolvimento, concretiza.
No concurso, publicado em 7 de janeiro, deveria estar determinado que nas propostas para a constituição da USF teria de constar “obrigatoriamente” a identificação do médico indicado pela entidade gestora para o cargo de coordenador clínico da futura USF modelo C, o que não se verificou. A falha não foi suprida antes do final do prazo para a apresentação de propostas, o que resultou na circunstância de apenas uma das propostas concorrentes ter apresentado a identificação de um profissional para o cargo em questão, levando à sua anulação por parte do CA da ULS Oeste. Com um valor total de 14.381.946,80 euros, a verba deveria ser repartida ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030, com os montantes de 5.257.200 euros para as Caldas da Rainha, 5.476.250 para o Bombarral e 3.648.496,80 euros para Óbidos.

A reação dos autarcas
O concelho das Caldas tem atualmente perto de 20 pessoas sem médico de família. A anulação do concurso público internacional para a constituição da USF modelo C neste concelho deixou o presidente da Câmara “preocupado”, mas também crente de que a situação será resolvida em breve. “A vontade da nossa autarquia e a da administração da ULS do Oeste é exatamente igual”, diz, lembrando que também colaboraram no processo ao “tentar perceber se havia no mercado entidades para concorrer”, o que se veio a verificar.
O autarca reconhece que existe uma necessidade de resposta muito grande ao nível dos cuidados de saúde primários e que, embora tenha sido um pouco dirimida com as teleconsultas, estas não substituem um médico presencial. “Atrás de um monitor não se consegue auscultar e tratar de uma pessoa da mesma forma”, reconhece Vítor Marques, que espera que o concurso internacional “venha a ter sucesso brevemente”.
Foi também com “preocupação” que o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, soube da anulação do concurso internacional, tendo-o manifestado junto das entidades competentes e exigido respostas. “A ULS do Oeste comprometeu-se a lançar um novo concurso o mais brevemente possível, estimando um processo com duração de aproximadamente quatro meses”, disse o autarca, acrescentando que o irá acompanhar “com toda a atenção e exigência que a gravidade da situação impõe”.
Para Filipe Daniel a criação da USF Modelo C “será a resposta estrutural que o concelho necessita e que o Estado tem obrigação de garantir” e que, no caso de Óbidos, significa cobertura assistencial imediata para os 8.328 utentes que atualmente não têm médico de família atribuído no âmbito do SNS. Exige, por isso, que o “novo concurso seja lançado com a máxima urgência e que o processo seja conduzido com a robustez procedimental que a situação impõe”, mostrando-se disponível para continuar a trabalhar com as entidades para que “esta solução se concretize o mais rapidamente possível”.
A UCSP de Óbidos não dispõe, atualmente, de médicos de família no âmbito do SNS. Ali exercem funções três médicos aposentados, contratados ao abrigo do regime excecional e que mitigam uma situação que, de outro modo, seria ainda mais crítica. Já a extensão das Gaeiras está integrada na Unidade de Saúde Familiar Rafael Bordalo Pinheiro – Caldas da Rainha, cobrindo uma parte reduzida da população obidense.
O presidente da Câmara do Bombarral, Ricardo Fernandes, aguarda que o novo concurso seja concluído com sucesso pois “são sobejamente conhecidas as condições extremamente frágeis em que se encontra o nosso Centro de Saúde que, a qualquer momento, poderá deixar de responder adequadamente, com enormes prejuízos para os nossos munícipes”, refere à Gazeta das Caldas. O autarca aguarda expectativa pela constituição deste novo modelo. Acredita que, se o caderno de encargos e os seus requisitos forem cumpridos, o problema da falta de médicos será resolvido, possibilitando que os munícipes possam obter os seus cuidados de saúde “de forma digna e atempada”. Atualmente os cuidados de saúde primários existentes apenas são prestados por protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia do Bombarral, que prevê a alocação de quatro médicos que se vão disponibilizando a prestar consultas aos munícipes. “Caso contrário, não existiriam cuidados de saúde primários no concelho pelo que considero a realidade atual muito grave”, salienta, destacando que as 14 mil pessoas do concelho não têm médico de família.