Funcionários das autarquias do Oeste com horário de 35 horas

Todos os funcionários das autarquias locais na região Oeste irão ter um horário de trabalho de 35 horas semanais, no âmbito das negociações realizadas entre os seus sindicatos e a OesteCim (Comunidade Intermunicipal do Oeste).
A 9 de Abril os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) estiveram nas Caldas da Rainha para assinar um acordo que irá permitir manter as 35 horas de trabalho semanais para os 330 funcionários da Câmara e os 72 dos Serviços Municipalizados. O mesmo acordo já foi assinado com a Câmara do Bombarral e deverá ser assinado em breve com os restantes municípios que integram a OesteCim.
O aumento do horário de trabalho na função pública está no memorando de entendimento negociado com a troika, tendo este passado de 35 para 40 horas no final de Setembro. No entanto, foram apresentadas centenas de providências cautelares através dos sindicatos, as quais fizeram com que a maioria das câmaras do país continuasse com o horário de 35 horas. Na região, Nazaré, Peniche e Óbidos mantiveram sempre esse horário, depois de ter sido dado provimento às providências cautelares nesses concelhos. Caldas vai agora voltar a ter o horário mais reduzido, depois de ter estado durante estes meses a praticar as 40 horas semanais.
Entretanto, o Tribunal Constitucional aceitou a lei das 40 horas, mas deixou em aberto a possibilidade de serem negociados horários inferiores por acordo colectivo.
O presidente do STAL, Francisco Braz, que fez questão de estar na cerimónia de assinatura do acordo, disse que “queremos garantir um direito – o horário de trabalho de 35 horas – que já tem mais de 15 anos”. Na sua opinião, numa altura em que há um aumento do desemprego e também da capacidade produtiva dos funcionários, não faria sentido estar a praticar as oito horas diárias. “Precisamos é de nos organizarmos para criar mais empregos e não para explorar mais quem trabalha”, disse aos jornalistas.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt