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Desde há bastantes anos que a imprensa deixou de ser um beneficiário liquido do Orçamento Geral do Estado, uma vez que os apoios para a leitura foram bastante reduzidos.
Igualmente os apoios de reconversão tecnológica para a comunicação social são idênticos aos que são atribuídos a outros sectores produtivos para apoiar a sua modernização, pelo que a imprensa, nomeadamente a regional, não tem agora tratamento discriminatório positivo.
É mais que conhecido o papel e importância que este sector da comunicação social desempenha nas sociedades, especialmente junto das comunidades mais pequenas, onde os media nacionais desempenham um papel insignificante sobre os temas locais.
Não admira que a Associação Portuguesa de Imprensa (API) se tenha avistado com todos os grupos parlamentares para lhes transmitir um propósito lógico e muito significativo para defender esse património cultural que é representado pela comunicação social.
O objectivo pedido pela API destina-se a possibilitar que todos os cidadãos contribuintes possam incluir na sua dedução anual de IRS um valor até 500 euros relativos à aquisição de jornais e revistas, como forma de incentivar a leitura da imprensa escrita.
Como a API sublinha, trata-se de defender o “papel relevante dos jornais e revistas na formação pessoal e profissional dos cidadãos” enquanto direito fundamental para o reforço de uma consciência democrática e participativa na vida da comunidade.
Esta decisão do Estado seria uma forma correcta de incentivar a leitura e a compra de jornais, que constituem um instrumento privilegiado de formação da consciência individual e da promoção da igualdade dos cidadãos.
Esta modalidade já é seguida em vários países, nomeadamente em países de economia liberal, em que o Estado reconhece e respeita o papel que os media desempenham nas sociedades democráticas.
